TJSP - 0079515-51.2011.8.26.0050

1ª instância - 2 Oficio de Crimes Tributarios Organizacao Criminosa e Lavagem de Bens e Valores

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAKRO ATACADISTA

Advogados

CASSIO APARECIDO GARCIA

OAB: 135358/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2023 12:01

    Arquivado Definitivamente

  • 09/10/2023 11:43

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 15:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/09/2023 12:52

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 10:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Cassio Aparecido Garcia (OAB 135358/SP) Processo 0079515-51.2011.8.26.0050 - Inquérito Policial - Cidadão: MAKRO ATACADISTA - Acolho a manifestação do Ministério Público como razão de decidir e determino o ARQUIVAMENTO do inquérito policial, ressalvado o disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal, em caso de superveniência de novas provas (STF, Súmula 524).

    Havendo documentos que entender relevantes, deverá o Ministério Público providenciar sua juntada aos autos.

    Caso persistam investigações quanto a crimes fora da competência desta vara, redistribuam-se.

    Em caso negativo, cumpra a serventia conforme determinações seguintes:

  • 23/08/2023 23:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 14:22

    Determinado o Arquivamento

  • 02/08/2023 16:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/08/2023 16:17

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 10:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/07/2023 13:02

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 18:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/11/2022 08:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/11/2022 18:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/10/2021 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 17:03

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 13:29

    Recebidos os autos

  • 08/10/2021 14:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/10/2021 17:36

    Determinado o Arquivamento

  • 05/10/2021 00:00

    Arquivado Definitivamente

  • 05/10/2021 00:00

    Arquivado Definitivamente

  • 09/09/2021 16:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/09/2021 15:57

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 17:35

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 11:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/08/2021 11:23

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 14:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 12/08/2021 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 16:54

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 12/08/2021 16:54

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 12/08/2021 14:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/08/2021 17:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/08/2021 17:45

    Processo Reativado

  • 14/07/2021 14:48

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 15:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 06/07/2021 15:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/01/2021 14:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/01/2021 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2021 18:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/12/2020 13:37

    Recebidos os autos

  • 01/12/2020 14:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/12/2020 13:16

    Recebidos os autos

  • 14/08/2020 13:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/08/2020 15:02

    Recebidos os autos

  • 10/08/2020 15:02

    Recebidos os autos

  • 31/10/2019 15:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/10/2019 18:39

    Recebidos os autos

  • 22/10/2019 13:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/10/2019 12:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2019 13:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/10/2019 12:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/10/2019 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2019 14:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/09/2019 16:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2019 16:46

    Processo Desarquivado

  • 19/09/2019 09:58

    Processo Desarquivado

  • 22/04/2019 14:11

    Arquivado Definitivamente

  • 15/04/2019 13:45

    Recebidos os autos

  • 18/03/2019 14:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/03/2019 14:31

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2019 14:15

    Recebidos os autos

  • 11/03/2019 17:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/03/2019 17:10

    Recebidos os autos

  • 07/03/2019 10:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/02/2019 13:55

    Determinado o Arquivamento

  • 26/02/2019 14:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/02/2019 14:39

    Recebidos os autos

  • 19/02/2019 12:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/10/2018 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2018 09:34

    Processo Desarquivado

  • 31/01/2018 16:09

    Arquivado Definitivamente

  • 22/01/2018 10:42

    Recebidos os autos

  • 09/01/2018 12:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2017 18:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2017 18:56

    Recebidos os autos

  • 13/12/2017 10:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/12/2017 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2017 13:09

    Recebidos os autos

  • 23/11/2017 13:09

    Recebidos os autos

  • 13/11/2017 15:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/10/2017 18:46

    Recebidos os autos

  • 09/10/2017 17:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2017 16:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/02/2017 06:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2016 10:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/09/2016 10:26

    Baixa Definitiva

  • 04/07/2016 10:19

    Arquivado Definitivamente

  • 13/06/2016 16:14

    Recebidos os autos

  • 23/05/2016 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2016 18:02

    Recebidos os autos

  • 18/05/2016 10:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/05/2016 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2016 18:20

    Recebidos os autos

  • 12/05/2016 18:20

    Recebidos os autos

  • 29/04/2016 14:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/04/2016 13:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/03/2016 17:20

    Recebidos os autos

  • 04/03/2016 17:20

    Recebidos os autos

  • 24/02/2016 11:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/02/2016 19:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/02/2016 11:51

    Recebidos os autos

  • 19/02/2016 11:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/10/2015 17:19

    Arquivado Definitivamente

  • 07/10/2015 12:58

    Arquivado Definitivamente

  • 05/10/2015 16:56

    Recebidos os autos

  • 29/09/2015 18:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2015 16:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/09/2015 10:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/03/2015 16:20

    Recebidos os autos

  • 09/03/2015 18:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/03/2015 18:28

    Recebidos os autos

  • 04/03/2015 15:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/03/2015 15:45

    Determinado o Arquivamento

  • 02/03/2015 13:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/03/2015 09:50

    Recebidos os autos

  • 24/02/2015 14:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/02/2015 14:31

    Recebidos os autos

  • 24/02/2015 14:31

    Recebidos os autos

  • 04/02/2015 17:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/02/2015 12:57

    Recebidos os autos

  • 04/02/2015 12:57

    Recebidos os autos

  • 30/01/2015 16:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/01/2015 16:46

    Recebidos os autos

  • 30/01/2015 16:46

    Recebidos os autos

  • 15/09/2014 11:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2014 13:19

    Recebidos os autos

  • 26/08/2014 18:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/08/2014 14:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/08/2014 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2014 14:15

    Recebidos os autos

  • 13/08/2014 16:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/05/2014 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2014 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2014 14:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/02/2014 10:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/02/2014 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2014 17:38

    Recebidos os autos

  • 29/01/2014 13:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/01/2014 13:10

    Recebidos os autos

  • 29/01/2014 13:10

    Recebidos os autos

  • 25/09/2013 17:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/09/2013 17:29

    Recebidos os autos

  • 23/09/2013 17:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/09/2013 13:53

    Recebidos os autos

  • 23/09/2013 13:53

    Recebidos os autos

  • 13/09/2013 16:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/09/2013 16:03

    Recebidos os autos

  • 13/09/2013 16:03

    Recebidos os autos

  • 07/09/2013 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2013 04:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/04/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 24/04/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 19/04/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/04/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 17/04/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 15/12/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2012 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 11/10/2012 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/10/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 10/10/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 25/07/2012 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/07/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 19/07/2012 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 13/07/2012 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/07/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 13/07/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 21/03/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 21/03/2012 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/03/2012 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/03/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 12/03/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 04/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/10/2011 00:00

    Recebidos os autos

  • 22/09/2011 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/09/2011 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 15/09/2011 00:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2021

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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