05/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002346-43.2024.8.26.0590 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Vicente - Recorrente: Zaqueu Gomes de Souza - Recorrido: Prefeitura Municipal de São Vicente - Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran -

Vistos.

Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão proferido pela Turma Recursal. É o breve relatório.

Decido.

O apelo extremo não merece prosperar. É que o recurso extraordinário não se presta ao exame de questões que demandam revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, adstringindo-se à análise da violação direta da ordem constitucional.

Incide na espécie a Súmula nº 279 do Supremo Tribunal Federal, verbis: Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.

INADMITO, pois, o recurso extraordinário interposto.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Gisele Gaspar Garcia (OAB: 437092/SP) - Maria Luiza Giaffone (OAB: 175310/SP)
09/04/2025 11:43

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
09/04/2025 11:42

Certidão de Cartório Expedida
04/04/2025 20:59

Contrarrazões Juntada
24/03/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 13:44

Remetido ao DJE
24/03/2025 13:22

Autos no Prazo
24/03/2025 12:26

Concedida a gratuidade da justiça
24/03/2025 11:28

Conclusos para decisão
21/03/2025 20:56

Petição Juntada
07/03/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 13:46

Remetido ao DJE
07/03/2025 13:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/03/2025 10:37

Conclusos para despacho
07/03/2025 10:36

Certidão de Cartório Expedida
05/02/2025 02:14

Recurso Interposto
20/01/2025 16:57

Certidão de Cartório Expedida
18/01/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:36

Remetido ao DJE
16/01/2025 16:58

Julgada improcedente a ação
19/12/2024 11:45

Conclusos para Sentença
26/11/2024 09:57

Conclusos para despacho
13/11/2024 21:37

Réplica Juntada
29/10/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:33

Remetido ao DJE
25/10/2024 15:46

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
25/10/2024 12:28

Conclusos para despacho
01/10/2024 16:01

Contestação Juntada
26/09/2024 20:01

Petição Juntada
17/09/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 12:11

Remetido ao DJE
16/09/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 09:29

Conclusos para despacho
16/09/2024 09:23

Certidão de Cartório Expedida
13/09/2024 21:46

Petição Juntada
06/09/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 09:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/09/2024 00:39

Remetido ao DJE
05/09/2024 17:23

Mandado de Citação Expedido
05/09/2024 17:23

Recebida a Petição Inicial
05/09/2024 16:26

Conclusos para despacho
23/08/2024 10:04

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008944-67.2020.8.26.0100

Boris Spighel

Rk Empreendimentos e Participacoes LTDA.

Advogado: Eduardo Tadeu Goncales

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/02/2020 18:37

Exibir Processo

Processo nº 1505759-77.2024.8.26.0114

Justica Publica

Juliano Rafael dos Santos

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2024 09:08

Exibir Processo

Processo nº 0003557-97.2025.8.26.0590

Marina Borges de Lima Laruccia

Sidnei Barreto de Souza

Advogado: Pedro Gruber Franchini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/02/2023 18:34

Exibir Processo

Processo nº 4000359-78.2025.8.26.0106

Cristiane Beltrame Sartos

Claro S/A

Advogado: Maira Silva e Ledo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 09:47

Exibir Processo

Processo nº 0000675-70.2025.8.26.0653

Joao Victor Rodrigues de Oliveira

Zyron Solucoes Digitais LTDA

Advogado: Donizete Aparecido Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/11/2024 16:04

Exibir Processo