15/09/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 13:53

Decisão Interlocutória de Mérito
12/09/2025 10:10

Conclusos para despacho
11/09/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 14:32

Conclusos para despacho
09/09/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004138-31.2025.8.26.0229 (processo principal 1002331-90.2024.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Assuncao de Souza Guimaraes - Banco Votorantim S.A. -

Vistos.

Fls.08/10: Trata-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos por ASSUNÇÃO de SOUZA GUIMARÃES em que se alega que a sentença proferida nestes autos padece de vício elencado no artigo 1.022 do CPC. É o relatório.

Decido.

Recebo os embargos porque tempestivos.

Razão assiste ao embargante.

Com efeito, trata-se de cumprimento de sentença com obrigação de fazer.

Assim, retifico a decisão para que passe a constar da seguinte forma: Intime-se a parte executada para satisfazer a obrigação de devolver o veículo VOYAGE CITY(I-Trend B.Tech) G6 1.0 8V 4, chassi n.º 9BWDA45U0ET210529, ano de fabricação 2014 e modelo 2014, cor BRANCA, placa FQF1E60 à requerente no prazo de 15 dias, sob pena de multa de R$ 200,00 por dia, primeiramente até o limite de R$ 4.000,00, sem prejuízo de nova avaliação após decorrido o prazo.

Em caso de inércia, independentemente de nova intimação, caberá à parte exequente se manifestar se pretende a satisfação da obrigação às custas do executado ou, alternativamente, a conversão em perdas e danos.

Servirá a presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int. - ADV: LUIZ FERNANDO ROSA (OAB 231456/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
02/09/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:34

Embargos de Declaração Acolhidos
02/09/2025 08:56

Conclusos para despacho
02/09/2025 08:55

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 15:51

Conclusos para despacho
28/08/2025 15:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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