05/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 17:50

Conclusos para decisão
04/09/2025 17:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1098265-40.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rean Augusto dos Santos - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Assim, ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para, deferindo-se a tutela antecipada, CONDENAR a requerida a restabelecer a conta de Instagram @Reanaugustoo (https://www.instagram.com/Reanaugustoo/), com todos os documentos nelas constantes, bem como a pagar ao autor o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, devidamente corrigido desde a data desta sentença e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Em relação à correção monetária, na hipótese de não haver convenção ou previsão legal sobre o índice de atualização, será utilizada a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou de índice que venha a substituí-lo, nos termos do artigo 389, parágrafo único, do Código Civil.

Quanto aos juros moratórios, caso não tenham sido convencionados, ou tenham sido estabelecidos sem taxa específica, ou, ainda, provenham de determinação legal, será aplicada exclusivamente a taxa SELIC, vedada a cumulação com a correção monetária no mesmo período, conforme disposto nos artigos 406, caput e §§ 1º, 2º e 3º, do Código Civil.

Em razão da sucumbência mínima (Súmula nº 326, STJ), condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais de comprovado desembolso nos autos, bem como honorários advocatícios, que fixo equitativamente no importe de R$1.500,00, nos termos do art. 85, §8º do CPC.

P.R.I.C. - ADV: LILIAN GONÇALVES MELLO (OAB 251059/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
27/08/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:48

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/08/2025 12:17

Conclusos para decisão
25/08/2025 19:09

Juntada de Petição de Réplica
07/08/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 16:35

Conclusos para decisão
05/08/2025 15:52

Juntada de Petição de contestação
22/07/2025 08:26

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 16:15

Conclusos para decisão
21/07/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 21:30

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 15:58

Expedição de Mandado.
15/07/2025 15:58

Recebida a Petição Inicial
15/07/2025 15:21

Conclusos para decisão
15/07/2025 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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