TJSP - 1047401-63.2019.8.26.0114
1ª instância - 08 Civel de Campinas
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 03:52
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1047401-63.2019.8.26.0114 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras - Joaquim Jose Anacleto Chaves - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão inaugural e EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de DETERMINAR o levantamento da penhora que recaiu sobre o imóvel de matrícula nº 267.894 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, nos autos da execução nº 0043548-54.2005.8.26.0114, mantendo-se o embargante na posse do bem.
Torno definitiva a liminar concedida às fls. 45.
Sucumbente, arcará a parte ré com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.
Advirto que a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, dentre os quais se incluem os voltados à mera rediscussão do julgado, ensejará a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC, sem prejuízo de outras sanções processuais, de acordo com o caso.
Interposta apelação, processe-se o recurso, dando-se vista à parte contrária e Ministério Público, se o caso, e após remetam-se os autos ao Eg.
Tribunal de Justiça.
Com o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho desta ação nos autos principais.
Após, arquivem-se, observando-se as cautelas de estilo.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. - ADV: PATRICIA DOS SANTOS PORTELA (OAB 454405/SP), FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB 382481/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP) -
20/08/2025 05:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 16:53
Julgada Procedente a Ação
-
04/07/2025 15:28
Conclusos para julgamento
-
01/07/2025 15:23
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2025 10:10
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 14:35
Juntada de Petição de Alegações finais
-
15/05/2025 05:50
Juntada de Petição de Alegações finais
-
14/05/2025 06:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 16:35
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 16:34
Decisão Interlocutória de Mérito
-
06/05/2025 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 00:50
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 07:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 16:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/04/2025 05:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 23:37
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 13:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/04/2025 05:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 14:42
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 13:35
Juntada de Decisão
-
02/04/2025 06:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2025 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2025 13:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/03/2025 15:42
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2025 02:00:00, 8ª Vara Cível.
-
25/02/2025 15:21
Conclusos para decisão
-
09/12/2024 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 14:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/10/2024 04:22
Juntada de Certidão
-
15/10/2024 10:38
Expedição de Carta.
-
28/08/2024 12:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/08/2024 14:36
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2024 14:36
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 00:35
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2024 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2024 15:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/06/2024 12:31
Conclusos para despacho
-
10/04/2024 09:35
Conclusos para despacho
-
02/01/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2023 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2023 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2023 16:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/11/2023 14:34
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 14:31
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2023 14:31
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 10:58
Conclusos para despacho
-
19/09/2023 10:56
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 12:17
Mudança de Magistrado
-
19/07/2023 04:31
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2023 14:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/07/2023 19:44
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 10:51
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2023 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2023 13:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2023 16:51
Conclusos para despacho
-
09/05/2023 05:39
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
23/02/2023 06:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2023 23:04
Suspensão do Prazo
-
09/02/2023 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2023 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2023 11:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/02/2023 15:34
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2023 15:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2023 15:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/02/2023 15:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/02/2023 15:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2023 15:33
Juntada de Mandado
-
06/02/2023 15:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2023 15:33
Juntada de Mandado
-
14/12/2022 02:44
Suspensão do Prazo
-
25/11/2022 15:23
Expedição de Mandado.
-
25/11/2022 15:23
Expedição de Mandado.
-
25/11/2022 15:23
Expedição de Mandado.
-
25/11/2022 15:22
Expedição de Mandado.
-
25/11/2022 15:22
Expedição de Mandado.
-
25/11/2022 10:03
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2022 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2022 17:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/09/2022 10:06
Mudança de Magistrado
-
09/06/2022 08:32
Conclusos para despacho
-
05/04/2022 07:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2022 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2022 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2022 20:07
Decisão
-
18/11/2021 17:30
Conclusos para decisão
-
18/11/2021 17:20
Mudança de Magistrado
-
17/11/2021 06:05
Certidão de Publicação Expedida
-
15/11/2021 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2021 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2021 12:33
Conclusos para decisão
-
03/09/2021 12:24
Expedição de Certidão.
-
06/07/2021 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2021 11:48
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2021 18:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2021 17:05
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
24/03/2021 11:55
Conclusos para decisão
-
24/03/2021 11:54
Expedição de Certidão.
-
10/08/2020 15:19
Expedição de Certidão.
-
10/08/2020 15:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/08/2020 15:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/08/2020 15:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/06/2020 01:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/05/2020 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2020 10:24
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2020 14:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2020 07:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/04/2020 04:59
Suspensão do Prazo
-
29/03/2020 13:19
Suspensão do Prazo
-
21/03/2020 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2020 10:05
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2020 13:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2020 11:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/01/2020 18:26
Juntada de Petição de contestação
-
18/12/2019 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2019 16:18
Expedição de Certidão.
-
06/12/2019 16:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/12/2019 15:48
Expedição de Certidão.
-
06/12/2019 09:41
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2019 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2019 18:46
Decisão
-
04/12/2019 14:57
Conclusos para decisão
-
03/12/2019 12:36
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2019
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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