26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/08/2025 1503326-82.2023.8.26.0099; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARIA CECÍLIA LEONE; Foro de Bragança Paulista; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1503326-82.2023.8.26.0099; Parcelamento do solo urbano; Apelante: Maria José Gomes Marques de Oliveira; Def.

Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
13/08/2025 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/08/2025 14:26

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:25

Juntada de Petição de Contra-razões
12/08/2025 11:16

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 23:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/08/2025 06:45

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:12

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 17:56

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 09:33

Recebido o recurso
17/07/2025 14:21

Conclusos para despacho
17/07/2025 14:20

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
17/07/2025 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 14:15

Juntada de Mandado
17/07/2025 14:15

Juntada de Mandado
08/07/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 10:15

Expedição de Mandado.
30/06/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 16:42

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 16:41

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:33

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 11:15

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
12/06/2025 10:23

Conclusos para julgamento
12/06/2025 03:46

Juntada de Petição de Alegações finais
10/06/2025 06:41

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:20

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 18:16

Juntada de Petição de Alegações finais
23/05/2025 17:41

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 19:39

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 10:14

Conclusos para despacho
11/05/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 10:19

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 10:17

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 11:13

Juntada de Mandado
07/03/2025 10:11

Expedição de Mandado.
07/03/2025 10:10

Expedição de Mandado.
24/02/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 11:56

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 11:52

Juntada de Ofício
20/02/2025 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2025 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 11:20

Juntada de Mandado
20/02/2025 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 11:19

Juntada de Mandado
18/02/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 13:00

Expedição de Ofício.
13/02/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 16:08

Conclusos para despacho
13/02/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 10:48

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 10:45

Juntada de Ofício
11/02/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 15:45

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 15:43

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 18:22

Expedição de Carta precatória.
04/02/2025 18:22

Expedição de Carta precatória.
04/02/2025 18:22

Expedição de Mandado.
04/02/2025 18:21

Expedição de Mandado.
04/02/2025 18:20

Expedição de Mandado.
30/01/2025 12:49

Expedição de Ofício.
30/01/2025 10:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2025 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
30/01/2025 10:09

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:12

Mantida a Decisão Anterior
28/01/2025 10:37

Conclusos para despacho
27/01/2025 23:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
15/01/2025 16:55

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 16:51

Juntada de Mandado
13/12/2024 09:16

Expedição de Mandado.
12/12/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 08:47

Juntada de Certidão
11/12/2024 10:40

Expedição de Ofício.
10/12/2024 12:36

Expedição de Ofício.
10/12/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
10/12/2024 10:36

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:20

Juntada de Certidão
10/12/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 12:55

Recebida a denúncia
09/12/2024 11:16

Conclusos para despacho
09/12/2024 10:58

Evoluída a classe de 279 para 283
08/12/2024 20:53

Juntada de Petição de Denúncia
08/12/2024 20:50

Juntada de Petição de Denúncia
04/12/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 14:34

Expedição de Ofício.
02/12/2024 12:36

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 09:40

Conclusos para despacho
25/11/2024 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 16:51

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 14:37

Conclusos para despacho
25/11/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 13:47

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 13:45

Expedição de Certidão.
25/09/2024 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 11:06

Juntada de Mandado
29/08/2024 12:40

Expedição de Mandado.
21/08/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 09:48

Conclusos para despacho
16/08/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 16:12

Expedição de Certidão.
16/08/2024 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 12:31

Expedição de Ofício.
29/05/2024 14:02

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
29/05/2024 10:00

Conclusos para despacho
28/05/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 21:21

Conclusos para despacho
08/04/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 16:19

Expedição de Certidão.
04/04/2024 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 16:51

Expedição de Certidão.
02/04/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 16:52

Conclusos para despacho
26/03/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 17:01

Conclusos para despacho
05/03/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 11:49

Expedição de Certidão.
05/03/2024 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2024 11:46

Expedição de Certidão.
04/03/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 15:03

Conclusos para despacho
04/03/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 10:22

Expedição de Certidão.
01/03/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 13:52

Juntada de Certidão
18/01/2024 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
18/01/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 15:58

Expedição de Certidão.
16/01/2024 14:56

Concedida a Dilação de Prazo
16/01/2024 13:57

Conclusos para despacho
16/01/2024 13:28

Expedição de Certidão.
16/01/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 14:49

Expedição de Certidão.
09/01/2024 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/01/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 11:07

Expedição de Certidão.
13/12/2023 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2023 10:01

Expedição de Certidão.
06/12/2023 16:05

Expedição de Certidão.
06/12/2023 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 08:58

Suspensão do Prazo
06/11/2023 13:26

Expedição de Certidão.
06/11/2023 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2023 12:20

Expedição de Certidão.
20/10/2023 13:06

Expedição de Certidão.
20/10/2023 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2023 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001159-75.2025.8.26.0198

Banco Honda S/A

Isaac Abmael Sousa da Paz

Advogado: Hiran Leao Duarte

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/03/2025 10:03

Exibir Processo

Processo nº 1006550-67.2018.8.26.0291

Municipio de Taiacu

Terezinha Belarmina da Mata

Advogado: Rafael Botta

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/12/2018 11:55

Exibir Processo

Processo nº 1000581-06.2024.8.26.0180

Claudia Meloni Bagini

Iramaia Ferreira Bagini

Advogado: Ana Carolina Colocci Zanetti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2024 18:03

Exibir Processo

Processo nº 1003834-67.2024.8.26.0126

Claudia Moreira de Andrade

Jose Luiz Scalha

Advogado: Raphaella Santos Leite

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2024 12:18

Exibir Processo

Processo nº 1004511-73.2024.8.26.0619

Valter Dutra

Prefeitura Municipal de Taquaritinga

Advogado: Willian Gustavo Gilio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2025 14:51

Exibir Processo