05/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000196-24.2025.8.26.0412 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Triunfo Transbrasiliana Concessionaria de Rodovias S/A -

Vistos.

Inicialmente, considerando que o executado efetuou depósito judicial correspondente aos honorários do conciliador por engano (fl. 166), providencie-se o executado a juntada do formulário de MLE devidamente preenchido, para que referida quantia seja-lhe revertida.

Outrossim, recebo o recurso interposto pelo requerido Triunfo Transbrasiliana Concessionaria de Rodovias S/A de fls. 120/169.

Intime-se o recorrido para que, querendo e no prazo legal, apresente contrariedade ao recurso inominado.

Depois de decorrido o prazo ou de apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal da Capital, com as homenagens deste Juízo.

Intimem-se. - ADV: JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA (OAB 264521/SP)
04/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:23

Recebido o recurso
03/09/2025 13:57

Conclusos para decisão
03/09/2025 12:54

Conclusos para despacho
03/09/2025 12:52

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000196-24.2025.8.26.0412 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Triunfo Transbrasiliana Concessionaria de Rodovias S/A -

Vistos.

Certifique a Serventia se o Recurso Inominado interposto pelo requerido (fls. 120/169) está tempestivo, bem como se foram devidamente recolhidas as custas do preparo.

Após, voltem-me conclusos.

Intimem-se. - ADV: JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA (OAB 264521/SP)
02/09/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 21:44

Conclusos para despacho
29/08/2025 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 08:05

Julgada Procedente a Ação
28/07/2025 22:06

Conclusos para julgamento
28/07/2025 15:51

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:46

Conclusos para despacho
28/07/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 15:26

Conclusos para despacho
25/07/2025 15:16

Juntada de Petição de Réplica
25/07/2025 15:15

Juntada de Petição de Réplica
25/07/2025 14:41

Conclusos para despacho
25/07/2025 14:07

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2025 02:07:39, Juizado Especial Cível e Crimi.
24/07/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 13:17

Juntada de Petição de contestação
24/07/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 11:13

Juntada de Mandado
16/07/2025 21:43

Conclusos para decisão
16/07/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 14:28

Expedição de Mandado.
10/07/2025 11:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/07/2025 16:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2025 04:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
07/07/2025 15:25

Conclusos para decisão
07/07/2025 10:31

Conclusos para despacho
07/07/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 15:11

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:19

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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