03/09/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503474-31.2025.8.26.0388 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PATRICIA SILVA DOS SANTOS DE ALMEIDA -

Vistos.

Trata-se de inquérito policial no qual houve oferecimento de denúncia pelo Ministério Público.

Considerando o quanto decidido pelo C.

STF nas ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6305, bem como Resolução 939/2024 do C. Órgão Especial do Tribunal de Justiça (art. 6º), redistribua-se o feito à Vara competente, em virtude da cessação da competência do Juiz das Garantias, que ocorre a partir da propositura de ação penal pelo Parquet.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: KALED LAKIS (OAB 128499/SP)
02/09/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:16

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:14

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:31

Determinada a Redistribuição dos Autos
02/09/2025 13:47

Conclusos para decisão
02/09/2025 03:28

Juntada de Petição de Denúncia
01/09/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503474-31.2025.8.26.0388 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PATRICIA SILVA DOS SANTOS DE ALMEIDA -

Vistos.

Ciente do V.

Acórdão proferido nos autos do HABEAS CORPUS Nº 1029588 - SP pelo Superior Tribunal de Justiça, em que não conheceu a ordem, mas concedeu-a de ofício para revogar a prisão preventiva decretada em desfavor da paciente PATRICIA SILVA DOS SANTOS DE ALMEIDA.

Entendo serem suficientes as medidas aplicadas.

Assim, cumpra-se o determinado, expedindo-se Alvará de Soltura clausulado em favor de PATRICIA SILVA DOS SANTOS DE ALMEIDA, constando neste o termo de ciência das condições estabelecidas.

Intime-se.

Cumpra-se com urgência. - ADV: KALED LAKIS (OAB 128499/SP)
29/08/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 12:43

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 11:28

Expedição de Alvará.
29/08/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 09:41

Conclusos para decisão
29/08/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 06:32

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 17:04

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 13:08

Não Concedida a Liberdade Provisória
19/08/2025 11:11

Conclusos para decisão
19/08/2025 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 14:30

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 15:49

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 10:51

Conclusos para decisão
01/08/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 22:25

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 16:44

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:42

Evoluída a classe de 280 para 279
29/07/2025 16:00

Expedição de Ofício.
29/07/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 13:38

Conclusos para decisão
29/07/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 11:50

Conclusos para decisão
29/07/2025 11:49

Mudança de Magistrado
29/07/2025 10:27

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:26

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:18

Juntada de Mandado
28/07/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 15:33

Expedição de Mandado.
28/07/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 15:07

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:07

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:06

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:16

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
28/07/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 09:57

Mudança de Magistrado
28/07/2025 09:02

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 08:59

Juntada de Certidão
27/07/2025 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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