16/05/2025 09:18

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
16/05/2025 09:18

Baixa Definitiva
16/05/2025 09:14

Expedido Certidão
27/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 13:37

Prazo
26/03/2025 13:27

Expedido Certidão
20/03/2025 17:24

Acórdão registrado
20/03/2025 14:22

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
20/03/2025 14:16

Julgado virtualmente
10/03/2025 14:33

Julgamento Virtual Iniciado
07/03/2025 18:03

Documento Finalizado
27/02/2025 13:45

Prazo - Controle - Intimação JV
21/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 11:01

Juntada de petição
20/02/2025 11:01

Expedido Termo
20/02/2025 00:00

Conclusão ao Relator
18/02/2025 14:00

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
18/02/2025 11:53

Redistribuição por Sorteio
18/02/2025 11:53

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
17/02/2025 00:00

Publicado em
12/02/2025 15:12

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
12/02/2025 10:51

Processo encaminhado para outra Seção
19/12/2024 17:31

Prazo
11/12/2024 00:00

Publicado em
10/12/2024 12:17

Expedido Certidão
05/12/2024 19:14

Acórdão registrado
05/12/2024 18:25

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
05/12/2024 17:42

Julgado virtualmente
30/11/2024 14:28

Julgamento Virtual Iniciado
18/09/2024 08:31

Juntada de petição
18/09/2024 08:31

Expedido Termo
10/09/2024 11:51

Juntada de petição
10/09/2024 11:50

Expedido Termo
06/09/2024 00:00

Publicado em
05/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
03/09/2024 18:49

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
03/09/2024 17:12

Distribuição por Sorteio
03/09/2024 12:36

Juntada de petição
03/09/2024 12:36

Expedido Termo
02/09/2024 18:33

Processo encaminhado para outra Seção
30/08/2024 00:00

Publicado em
27/08/2024 14:43

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
27/08/2024 14:03

Processo Cadastrado
26/08/2024 10:33

Processo encaminhado para outra Seção
26/08/2024 09:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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