TJSP - 1001356-78.2023.8.26.0431
1ª instância - 01 Cumulativa de Pederneiras
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/10/2023 09:56
Arquivado Definitivamente
-
18/10/2023 09:56
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 09:54
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 09:53
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/10/2023 16:29
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2023 22:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2023 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/09/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 09:33
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 09:33
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 11:01
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/08/2023 10:59
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 10:59
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Olavo Pompicio Maturana (OAB 198556/SP), Carlos Alberto Ottoboni Filho (OAB 399460/SP) Processo 1001356-78.2023.8.26.0431 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Jean Roberto de Souza Santos - Reqda: Ana Clara Santos - Ante a documentação de fls. 45/48, concedo às requerida os beneficios da justiça gratuita e nomeio seu patrono o advogado indicado.
Anote-se.
Fls. 51/52: Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.
Homologo ainda a renúncia ao direito de recorrer das partes.
Certifique-se o trânsito em julgado.
Oficie-se à empregadora D & E SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E ESPECIALIZADOS LTDA, para que proceda aos descontos mensais da pensão alimentícia, em folha de pagamento do requerente, acima qualificado, no importe de 25% (vinte e cinco por cento) de seus vencimentos líquidos (bruto menos os descontos obrigatórios de INSS e Imposto de Renda), devendo tal importância incidir inclusive sobre o 13º salário e o acréscimo de 1/3 de férias, EXCLUINDO-SE eventuais verbas rescisórias de contrato de trabalho, horas extras, adicionais (noturno, insalubridade e periculosidade), participação nos lucros, remunerações não habituais e o FGTS, depositando na conta corrente/poupança nº 40618439-9, agência 0001 do Banco 260 Nu Pagamentos S/A, em nome da mãe da requerida, acima qualificada (conta digital).
Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como OFÍCIO.
Arbitro a verba honorária aos patronos das partes, no valor máximo fixado na tabela do convênio firmado entre a DPE e a OAB-SP.
Expeçam-se certidões.
Sem custas a recolher, ante a gratuidade da justiça concedida.
Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
Publique-se e intimem-se. -
23/08/2023 22:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 16:37
Homologada a Transação
-
21/08/2023 11:18
Conclusos para julgamento
-
07/08/2023 09:25
Conclusos para despacho
-
04/08/2023 17:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/08/2023 08:46
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 09:48
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
03/08/2023 09:47
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2023 09:18
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 14:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/07/2023 14:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/07/2023 10:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/07/2023 10:38
Juntada de Mandado
-
26/07/2023 08:45
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
18/07/2023 14:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/07/2023 14:02
Juntada de Mandado
-
12/07/2023 14:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/07/2023 22:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/07/2023 12:23
Expedição de Mandado.
-
10/07/2023 12:16
Expedição de Mandado.
-
10/07/2023 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/07/2023 11:47
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2023 13:56
Conclusos para decisão
-
07/07/2023 13:31
Audiência conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/08/2023 09:15:00, 1ª Vara.
-
26/06/2023 15:59
Conclusos para despacho
-
26/06/2023 15:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/06/2023 10:45
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2023 10:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/06/2023 23:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2023 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/06/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 14:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2023
Ultima Atualização
18/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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