12/09/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 12:03

Conclusos para despacho
09/09/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500343-57.2025.8.26.0094 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Espólio de José Sebastião Miranda - - Maria José Dal Picolo Miranda e outro -

Vistos.

Fls. 82/84: Defiro.

Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO: 1) ao MUNICÍPIO DE BRODOWSKI, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, para que realize diligência in loco no loteamento Jardim Dal Picolo, a fim de verificar se foram efetivamente realizadas todas as obras exigidas pela legislação vigente, encaminhando aos autos certidão técnica assinada por ENGENHEIRO pertencente aos quadros municipais, com descrição das obras existentes e declaração expressa de que está ciente das implicações legais em caso de informações falsas ou irregulares. 2) à empresa BRODOWSKI SANEAMENTO para que informe se as obras relativas ao abastecimento de água e esgotamento sanitário foram devidamente realizadas, se estão em funcionamento regular e se atendem aos padrões técnicos e ambientais exigidos. 3) ao CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS para que informe se o loteamento Jardim Dal Picolo foi devidamente registrado e regularizado, nos termos da Lei nº 6.766/79, especificando o número da matrícula, eventuais averbações e restrições. - ADV: ANTONIO MARCOS RUFATO BAGIO (OAB 181026/SP), ANTONIO MARCOS RUFATO BAGIO (OAB 181026/SP)
04/09/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 06:48

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 15:44

Conclusos para despacho
03/09/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:28

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 22:33

Conclusos para despacho
29/08/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 15:31

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 16:14

Expedição de Mandado.
05/08/2025 20:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 19:18

Recebida a Petição Inicial
05/08/2025 12:24

Conclusos para despacho
05/08/2025 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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