TJSP - 1000365-68.2025.8.26.0646
1ª instância - Vara Unica de Urania
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000365-68.2025.8.26.0646 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Urânia - Apelante: Nestor Domingues Hernandes (Justiça Gratuita) - Apelado: Sudacred - Sociedade de Crédito Ao Microempreendedore A Empresa Depequeno Porte Ltda - Magistrado(a) Anna Paula Dias da Costa - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - SEGURO.
CONTRATAÇÃO INVÁLIDA.
ADESÃO À COBERTURA SECURITÁRIA PARA DESCONTOS NA CONTA BANCÁRIA EM QUE O APELANTE RECEBE SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
VÍCIO DE CONSENTIMENTO NA CONSECUÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO.
PLENA DEMONSTRAÇÃO.
CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO VOLTADO À COMPROVAÇÃO DE QUE A APELADA IMPINGIU AO APELANTE PRODUTO SECURITÁRIO PREVALECENDO-SE DA SUA HIPOSSUFICIÊNCIA E IDADE AVANÇADA, ALÉM DE VIOLAR O DEVER DE INFORMAÇÃO.
NULIDADE DO CONTRATO.
RECONHECIMENTO.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO.
RESTITUIÇÃO EM DOBRO.
POSSIBILIDADE.
ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC.
INCIDÊNCIA DA TESE FIXADA PELO STJ POR MEIO DO JULGAMENTO DO EARESP Nº 676.608/RS.
DANO MORAL IN RE IPSA.
CARACTERIZADO.
QUANTUM DEBEATUR.
FIXAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Higor Rafael Tanajura Gasquez (OAB: 454980/SP) - Bruno Mário da Silva (OAB: 82064/PR) - Evelyse Dayane Stelmatchuk (OAB: 100778/PR) - 3º andar -
21/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1000365-68.2025.8.26.0646; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 38ª Câmara de Direito Privado; ANNA PAULA DIAS DA COSTA; Foro de Urânia; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000365-68.2025.8.26.0646; Bancários; Apelante: Nestor Domingues Hernandes (Justiça Gratuita); Advogado: Higor Rafael Tanajura Gasquez (OAB: 454980/SP); Apelado: Sudacred - Sociedade de Crédito Ao Microempreendedore A Empresa Depequeno Porte Ltda; Advogado: Bruno Mário da Silva (OAB: 82064/PR); Advogada: Evelyse Dayane Stelmatchuk (OAB: 100778/PR); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
12/08/2025 14:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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12/08/2025 14:11
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 09:40
Juntada de Petição de Contra-razões
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11/07/2025 03:33
Certidão de Publicação Expedida
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10/07/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/07/2025 11:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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08/07/2025 17:29
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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17/06/2025 03:55
Certidão de Publicação Expedida
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16/06/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/06/2025 13:29
Julgada improcedente a ação
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11/06/2025 15:33
Conclusos para julgamento
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05/06/2025 15:22
Conclusos para decisão
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05/06/2025 15:21
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.
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13/05/2025 02:01
Certidão de Publicação Expedida
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12/05/2025 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/05/2025 11:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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09/05/2025 17:00
Juntada de Petição de contestação
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22/04/2025 19:38
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 18:11
Expedição de Mandado.
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14/04/2025 22:06
Certidão de Publicação Expedida
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14/04/2025 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/04/2025 13:28
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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10/04/2025 16:51
Conclusos para decisão
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10/04/2025 16:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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