TJSP - 1023521-32.2025.8.26.0405
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Osasco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 14:48
Conclusos para julgamento
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08/09/2025 08:35
Juntada de Petição de contestação
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29/08/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1023521-32.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Valdirene Alves de Araujo -
Vistos.
No tocante ao pedido de gratuidade da justiça, considerando inexistir condenação em custas e honorários em primeiro grau (art. 54, Lei n.º 9.099/95), a análise do pleito, se o caso, será realizada oportunamente, ou seja, após a sentença.
Tendo em vista que o Estado não tem permissão para transigir numa primeira audiência, cite-se a Fazenda para que conteste no prazo legal, nos termos do Comunicado Conjunto da Presidência do TJ e da Corregedoria Geral da Justiça nº 508/2018, observada a lei do Juizado Especial.
Intime-se. - ADV: VAGNER GUIMARÃES SOUSA (OAB 354308/SP) -
28/08/2025 20:24
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 08:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 07:16
Expedição de Mandado.
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28/08/2025 07:16
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
27/08/2025 11:07
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 14:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/08/2025 14:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/08/2025 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
25/08/2025 03:57
Certidão de Publicação Expedida
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23/08/2025 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2025 12:21
Determinada a distribuição do feito
-
22/08/2025 09:29
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 09:26
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 13:32
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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