TJSP - 1000335-66.2023.8.26.0496
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2023 09:22
Arquivado Definitivamente
-
04/09/2023 09:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 09:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 01:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Ferreira de Sousa (OAB 299433/SP) Processo 1000335-66.2023.8.26.0496 - Pedido de Providências - Reqte: Luiz Arnaldo Ragognete Junior - Trata-se de pedido formulado por Luiz Arnaldo Ragognete Júnior, através de advogado constituído, a fim de que seja autorizado receber visitas de sua companheira na unidade prisional, sem restrições.
O pedido de visita veio instruído com o parecer administrativo já analisado no pedido de providências 1000294-02.2023.8.26.0496, cuja decisão encartada nestes autos às folhas 8/9, deferiu o pedido de visita formulado.
O Ministério Público manifestou-se às folhas 22. É o breve relatório.
DECIDO.
De rigor, o indeferimento da pretensão inicial.
Alega o requerente que a visitação foi autorizada pela direção da unidade prisional somente no parlatório.
Intimado para apresentar documento que comprove o alegado, a defesa não atendeu a determinação, conforme lhe competia, informando apenas que não houve resposta aos e-mails encaminhados à administração do presídio.
Informa ainda, que após autorizada a visitação por este Juízo, o preso foi transferido para outra cela, afastado do trabalho que exercia na cozinha do presídio, sofrendo retaliações morais e físicas, temendo por sua integridade.
Na espécie, ante a falta de comprovação da alegação apresentada, notadamente que a companheira do preso foi impedida de realizar visitas sem restrições, há óbice para análise do pedido.
Quanto a denúncia de agressões sofridas pelo sentenciado, com cópia integral destes autos, forme-se novo procedimento na Corregedoria dos Presídios para apuração.
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do pedido de visita formulado em face da incompetência deste Departamento e determino o ARQUIVAMENTO deste expediente.
Intimem-se as partes. -
23/08/2023 09:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 09:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 17:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2023 14:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/08/2023 23:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/08/2023 01:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/08/2023 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/08/2023 10:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/08/2023 12:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/08/2023 09:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/08/2023 02:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2023 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/08/2023 12:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2023 12:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/08/2023 11:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/08/2023 10:13
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2023
Ultima Atualização
04/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1500006-20.2023.8.26.0553
Marcelo Barbosa Volpe
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Junyor Gomes Colhado
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/04/2023 10:16
Processo nº 1000881-88.2020.8.26.0347
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Carlos Alberto Moura Leite
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/03/2020 13:25
Processo nº 1500006-20.2023.8.26.0553
Justica Publica
Marcelo Barbosa Volpe
Advogado: Junyor Gomes Colhado
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/01/2023 00:24
Processo nº 1000376-95.2021.8.26.0498
Prefeitura Municipal de Boa Esperanca Do...
Thais Mendes dos Reis
Advogado: Marcio Roberto Gomez
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/03/2021 14:45
Processo nº 1003129-55.2022.8.26.0024
Edmir Dourado de Matos Munhoz
Rogerio Antonio Ceschin
Advogado: Elisangela Cruz Chiarappa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/06/2022 12:31