TJSP - 1032678-35.2024.8.26.0576
1ª instância - 10 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 10:38
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1032678-35.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Flavia Aparecida Maia Paulino da Silva - Atlântico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados - Posto isso, com fundamento nos artigos 203, § 1º, e 487, inciso III, letra "b", ambos do Código de Processo Civil - CPC (Lei 13.105, de 16/03/2015), HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação mencionada e resolve-se o mérito.
Tendo ocorrido transação antes de atos de execução e sentença, não há custas finais por força do que dispõe o art. 90, § 3º, cumulado com art. 318, parágrafo único, ambos do CPC.
Observe-se que eventual descumprimento do acordo deverá ser noticiado por intermédio de cumprimento de sentença e não nesta fase cognitiva.
Ato incompatível com o direito de recorrer, nos termos do artigo 1000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, transitando em julgado a sentença neste ato.
Oportunamente, ao arquivo.
Publique-se e intime-se. - ADV: ARNALDO DOS REIS FILHO (OAB 220612/SP), IGOR GUILHEN CARDOSO (OAB 306033/SP), ROSSANA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 516265/SP), VICTOR RAMPIM BRACCINI (OAB 392194/SP) -
27/08/2025 08:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 07:55
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
-
26/08/2025 08:57
Conclusos para julgamento
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26/08/2025 08:56
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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25/08/2025 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2025 11:01
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 18:08
Juntada de Petição de contestação
-
23/05/2025 11:04
Expedição de Certidão.
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30/01/2025 11:09
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 12:02
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 04:31
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2024 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/07/2024 14:06
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
19/07/2024 16:15
Conclusos para decisão
-
18/07/2024 16:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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