05/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000705-36.2025.8.26.0094 (processo principal 1000683-97.2021.8.26.0094) - Cumprimento de sentença - Penhora Online / BACEN JUD - Marco Aurélio Magalhães Martini - LUCAS HENRIQUE CONSTANTINO - - THAIS HELENA MORAES CONSTANTINO - Diante do exposto, considerando que: i) os executados são beneficiários da gratuidade da justiça, o que suspende a exigibilidade das obrigações sucumbenciais; ii) o ônus da prova da modificação da situação econômica dos executados recai sobre o exequente; e iii) os elementos trazidos aos autos não se mostram aptos a evidenciar modificação substancial da situação financeira dos devedores, impõe-se rejeitar o pedido de revogação dos benefícios da justiça formulado pela parte exequente e julgar extinto o presente cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 803, inciso III, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Transitada em julgado, arquivem-se com as baixas e anotações de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: OMAR ALAEDIN (OAB 196088/SP), OMAR ALAEDIN (OAB 196088/SP), MARCO AURÉLIO MAGALHÃES MARTINI (OAB 184779/SP)
04/09/2025 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 06:50

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
02/09/2025 09:04

Conclusos para decisão
01/09/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:28

Não Concedida a Medida Liminar
18/08/2025 16:05

Conclusos para decisão
15/08/2025 14:57

Conclusos para despacho
15/08/2025 14:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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