TJSP - 1016812-57.2024.8.26.0100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcia Tessitore
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 09:56
Prazo
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22/08/2025 09:54
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016812-57.2024.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Zelia Aparecida Jacinto Corrêa (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Márcia Tessitore - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO.
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.
PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E FALTA DE INTERESSE DE AGIR REJEITADAS NA ORIGEM.
JUROS REMUNERATÓRIOS.
LEGALIDADE.
AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE.
CAPITALIZAÇÃO DE JUROS.
ADMISSIBILIDADE.
PACTUAÇÃO EXPRESSA E CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO E SÚMULAS DO STJ.
TARIFAS BANCÁRIAS.
TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM, TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO E SEGURO PRESTAMISTA.
LEGALIDADE.
EFETIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPROVADA.
TEMA 958/STJ E TEMA 972/STJ.
AUSÊNCIA DE VENDA CASADA.
CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA DA CONTRATANTE.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO.
DESCABIMENTO.
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.
INOCORRÊNCIA.
EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DE RECORRER.
SENTENÇA MANTIDA.
DISPOSITIVO: RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luara Lory de Almeida (OAB: 416806/SP) - João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) - Sala 702 - 7º andar -
21/08/2025 11:05
Acórdão registrado
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21/08/2025 10:53
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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21/08/2025 10:30
Julgado virtualmente
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19/08/2025 08:46
Julgamento Virtual Iniciado
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03/09/2024 00:00
Publicado em
-
02/09/2024 00:00
Conclusos para decisão
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30/08/2024 00:00
Publicado em
-
30/08/2024 00:00
Publicado em
-
29/08/2024 15:12
Conclusos para decisão
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29/08/2024 11:50
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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29/08/2024 11:50
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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29/08/2024 00:00
Conclusos para decisão
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28/08/2024 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2024 16:39
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2024 16:24
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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28/08/2024 15:47
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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27/08/2024 11:05
Distribuído por sorteio
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22/08/2024 00:00
Publicado em
-
19/08/2024 10:33
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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19/08/2024 10:31
Processo Cadastrado
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16/08/2024 15:28
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2024
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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