TJSP - 1000651-94.2019.8.26.0601
1ª instância - 02 Cumulativa de Socorro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000651-94.2019.8.26.0601 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Roberta Helena de Matos Taveira - Ines de Morais Castro - POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTES estes EMBARGOS À EXECUÇÃO e extingo estes autos, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.
Condeno a parte embargante ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, § 2º do CPC.
Por fim, considerando que no atual CPC inexiste juízo de admissibilidade em Primeira Instância, se interposta apelação contra a presente sentença, intime-se a parte apelada para contrarrazões, dispensada nova conclusão dos autos por esse motivo, remetendo-se em seguida os autos à Segunda Instância deste Tribunal.
Igual procedimento deverá ser observado em caso de apelação adesiva.
Se interposto recurso e com seu julgamento e retorno dos autos, então torne-os conclusos para ciência do desfecho recursal e, se o caso, determinações quanto ao cumprimento do julgado.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, junte-se cópia desta sentença nos autos executivos principais nº 1000941-46.2018.8.26.0601 e intime-se a parte interessada para requerer, se for o caso, o cumprimento desta sentença no prazo de 30 dias, que deverá ser feito por meio de peticionamento eletrônico, observando-se o Comunicado CG nº 438/2016 e os arts. 1.285 a 1.289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se. - ADV: OTAVIO LURAGO DA SILVA (OAB 345855/SP), RAFAEL BRINDO DA CRUZ (OAB 386022/SP), ALTAIR OLIVEIRA GUEDES (OAB 127568/SP), HENRIQUE BRASILEIRO MENDES (OAB 384431/SP), GUILHERME DE ALMEIDA SOUZA (OAB 362858/SP) -
28/08/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 09:31
Julgada improcedente a ação
-
23/06/2025 10:39
Conclusos para julgamento
-
12/06/2025 05:09
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 09:01
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2025 16:39
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 16:38
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 16:23
Expedição de Certidão.
-
18/05/2025 03:22
Suspensão do Prazo
-
15/04/2025 06:47
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 09:05
Homologado o Cálculo
-
11/04/2025 10:32
Conclusos para despacho
-
11/04/2025 10:31
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 22:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 00:07
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2025 12:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/03/2025 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2025 14:58
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2025 09:39
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2025 22:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 16:51
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 00:53
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2025 12:46
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2025 16:19
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 20:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 00:09
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2025 10:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/01/2025 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2025 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2025 09:00
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2025 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 10:19
Conclusos para despacho
-
22/11/2024 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2024 10:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/11/2024 18:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/11/2024 15:38
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2024 22:48
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2024 16:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/09/2024 10:47
Conclusos para despacho
-
05/09/2024 10:45
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 20:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 00:44
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2024 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2024 12:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/08/2024 21:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 10:41
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2024 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2024 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2024 14:18
Conclusos para despacho
-
26/06/2024 14:17
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2024 20:56
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2024 09:34
Conclusos para despacho
-
06/02/2024 09:33
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 22:58
Certidão de Publicação Expedida
-
08/12/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2023 13:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/09/2023 11:00
Conclusos para despacho
-
18/09/2023 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 07:53
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2023 09:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/08/2023 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2023 06:26
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2023 10:28
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2023 11:40
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 16:41
Conclusos para decisão
-
19/05/2023 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2023 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2023 05:45
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2023 10:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/05/2023 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2023 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2023 06:06
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2023 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2023 12:11
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2023 09:35
Conclusos para decisão
-
02/03/2023 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2023 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2023 04:17
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2023 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2023 08:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/02/2023 18:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2022 11:26
Conclusos para decisão
-
16/12/2022 01:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2022 03:32
Certidão de Publicação Expedida
-
08/12/2022 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2022 16:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/12/2022 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2022 04:07
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2022 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2022 11:13
Expedição de Certidão.
-
08/11/2022 11:00
Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
-
04/10/2022 14:04
Conclusos para decisão
-
04/10/2022 14:03
Expedição de Certidão.
-
23/08/2022 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2022 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2022 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2022 09:49
Conclusos para decisão
-
28/07/2022 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2022 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2022 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2022 09:43
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2022 06:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2022 09:43
Conclusos para decisão
-
21/06/2022 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2022 03:57
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2022 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/06/2022 10:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/05/2022 05:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2022 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2022 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2022 10:45
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2022 17:25
Conclusos para decisão
-
05/04/2022 17:17
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2022 17:15
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2022 16:03
Expedição de Certidão.
-
30/11/2021 16:57
Expedição de Certidão.
-
29/11/2021 04:48
Suspensão do Prazo
-
29/04/2021 09:29
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2021 09:27
Expedição de Certidão.
-
22/02/2021 01:06
Suspensão do Prazo
-
31/12/2020 21:58
Suspensão do Prazo
-
30/11/2020 15:22
Expedição de Certidão.
-
10/08/2020 16:05
Expedição de Certidão.
-
14/06/2020 05:00
Suspensão do Prazo
-
17/04/2020 03:59
Suspensão do Prazo
-
29/03/2020 11:26
Suspensão do Prazo
-
13/03/2020 15:19
Expedição de Certidão.
-
12/02/2020 01:46
Suspensão do Prazo
-
16/10/2019 11:14
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2019 14:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2019 15:52
Decisão
-
23/08/2019 16:54
Juntada de Decisão
-
23/08/2019 16:54
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2019 14:45
Conclusos para despacho
-
21/08/2019 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2019 11:03
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2019 14:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2019 15:05
Decisão
-
25/07/2019 16:53
Conclusos para despacho
-
03/06/2019 11:02
Conclusos para decisão
-
02/06/2019 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2019 11:11
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2019 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2019 10:25
Decisão
-
15/05/2019 13:38
Conclusos para decisão
-
14/05/2019 00:00
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2019
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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