TJSP - 1108367-39.2016.8.26.0100

1ª instância - Infancia Juventude de Central

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

GIULIO CESARE CORTESE

OAB: 124692/SP

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2025 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1108367-39.2016.8.26.0100 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - B.K. - Embora questionável a exigência administrativa, conforme entendimento pessoal desta magistrada, mas diante da cautela imposta pela Autoridade Policial, que tem caráter protetivo e não vislumbrando assim prejuízo ou necessidade de questionamento da medida nas esferas judiciais, por economia processual e não vislumbrando prejuízo à adolescente, autorizo a emissão de nova via do TGR de fls. 101, constando expressamente a autorização deste juízo para o guardião solicitar a emissão de passaporte da menor e autorizar viagem internacional, sem necessidade de intervenção dos genitores biológicos, sendo suficiente a autorização do responsável legal, nos termos da legislação vigente.

    Oportunamente, tornem os autos ao arquivo.

    Int. - ADV: GIULIO CESARE CORTESE (OAB 124692/SP), GIULIO CESARE CORTESE (OAB 124692/SP)

  • 03/09/2025 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 12:51

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 12:51

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 15:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2025 15:50

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 09/09/2022 10:54

    Arquivado Definitivamente

  • 09/09/2022 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/09/2022 01:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2022 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 14:25

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2022 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2022 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2022 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2022 10:18

    Ato ordinatório

  • 25/08/2022 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 11:33

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 11:10

    Mudança de Magistrado

  • 23/08/2022 11:29

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 11:27

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 23/08/2022 11:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2018 16:27

    Arquivado Definitivamente

  • 20/04/2018 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2018 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2018 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2018 16:59

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 21/02/2018 14:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2018 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2018 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2018 17:13

    Julgada Procedente a Ação

  • 19/01/2018 14:00

    Conclusos para julgamento

  • 09/01/2018 14:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/12/2017 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2017 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2017 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2017 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2017 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2017 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2017 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2017 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2017 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2017 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2017 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2017 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2017 16:17

    Proferido Despacho

  • 27/10/2017 12:43

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2017 11:56

    Conclusos para julgamento

  • 06/10/2017 12:54

    Proferido Despacho

  • 02/10/2017 12:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2017 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2017 17:50

    Proferido Despacho

  • 21/09/2017 16:10

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2017 18:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2017 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2017 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2017 14:58

    Recebidos os autos da Assistente Social

  • 05/09/2017 14:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2017 14:48

    Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia

  • 05/09/2017 14:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2017 11:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2017 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2017 17:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino

  • 25/08/2017 17:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino

  • 24/08/2017 18:36

    Proferido Despacho

  • 23/08/2017 12:57

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2017 16:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2017 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2017 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2017 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2017 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2017 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2017 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2017 14:59

    Decisão

  • 14/02/2017 12:33

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2017 15:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2017 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2017 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2017 18:50

    Recebidos os autos da Assistente Social

  • 09/01/2017 18:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2017 18:47

    Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia

  • 09/01/2017 18:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2016 10:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2016 12:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2016 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino

  • 28/11/2016 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino

  • 18/11/2016 16:32

    Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia

  • 18/11/2016 15:12

    Recebidos os autos da Assistente Social

  • 18/11/2016 15:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2016 18:46

    Proferido Despacho

  • 17/11/2016 16:33

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2016 15:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/11/2016 06:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2016 12:22

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2016 17:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino

  • 24/10/2016 17:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino

  • 24/10/2016 14:54

    Proferido Despacho

  • 20/10/2016 15:45

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2016 23:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2016 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2016 18:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2016 17:14

    Proferido Despacho

  • 30/09/2016 10:31

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2016 19:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2016

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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