TJSP - 1020161-24.2025.8.26.0071
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Bauru
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 05:23
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 11:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 15:16
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1020161-24.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Direitos da Personalidade - Simone Alves da Silva -
Vistos. 1- Defiro a gratuidade judiciária à parte autora, bem como a prioridade na tramitação do feito.
Anote-se. 2- A parte autora sustenta que seus filhos menores são portadores de Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), sendo que ambos precisam realizar um rigoroso acompanhamento multidisciplinar contínuo, necessitando de acompanhamento primordial da mãe para realização dos tratamentos, conforme consta de forma expressa nos diversos relatórios realizados por médicos, terapeutas, psicólogos, fonoaudiólogos, enfim, todos especialistas na área que atuam no caso dos filhos da Requerente.
No entanto, não consta dos autos documentos emitidos por médico(a) que especifiquem quais os tratamentos multidisciplinares que os menores deverão realizar, nem sua quantidade e periodicidade.
O documento médico de fls. 42 não faz alusão ao nome dos pacientes, e muito embora informe que a equipe multidisciplinar deve ser composta de Psicologia ABA, Psicopedagogia ABA, Fonoaudiologia ABA, Terapia Ocupacional ABA e Neuropediatria para acompanhamento, a exemplo dos demais documentos anexados não esclarece a quantidade, duração e periodicidade das sessões que serão necessárias.
Desse modo, por ora determino à parte autora que providencie a emenda à inicial a fim de trazer para os autos relatório médico circunstanciado, de cada um dos menores, esclarecendo quais as terapias a que eles serão submetidos, bem como a quantidade de sessões e o tempo de duração de cada uma delas, além da periodicidade (se diária, semanal, mensal).
Int. - ADV: MARÍLIA DE ALMEIDA MOÇO OREFICE (OAB 400050/SP) -
28/08/2025 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 11:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2025 14:17
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 14:17
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 13:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1021453-91.2024.8.26.0002
Leandro Ribeiro dos Santos
Banco Itaucard S/A
Advogado: Daniel Lucena de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/03/2024 09:48
Processo nº 0021513-58.2023.8.26.0506
Antonio Ferreira da Silva
Banco do Brasil S/A
Advogado: Ednilson Bombonato
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/04/2015 13:55
Processo nº 1006462-83.2025.8.26.0032
Ademir da Silva
Akemi Analice Hayashi
Advogado: Fernando Ferrarezi Risolia
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/04/2025 18:03
Processo nº 0009184-22.2017.8.26.0248
Balilla Car Locadora de Veiculos LTDA
Lolita Kyriacopoulos Stanesco
Advogado: Bruno Yohan Souza Gomes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/02/2013 12:35
Processo nº 1009437-59.2025.8.26.0006
Noe Ferraz da Silva
Damares Lea Silva
Advogado: Fernando Santos Lopes de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/07/2025 10:47