TJSP - 0009122-84.2025.8.26.0576
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 10:50
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 10:50
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
28/08/2025 09:37
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0009122-84.2025.8.26.0576/01 - Requisição de Pequeno Valor - Moléstia Profissional ou Doença Grave - Fatima Aparecida Oliveira -
Vistos.
Impossibilidade de emissão do incidente.
O sistema SAJ não permite a finalização do precatório por não constarem os dados bancários da parte credora ou de procurador com poderes especiais para receber e dar quitação, de forma a viabilizar o previsto no art. 22 do Provimento 2.753/2024.
Ante a incorreção das informações acima descritas, baixe-se e arquive-se este incidente, cabendo ao requerente providenciar novo peticionamento nos termos do Comunicado DEPRE 394/2015 incluindo no cadastro corretamente todos os dados/valores obrigatórios nos campos determinados.
No mais, atentar a parte credora para apresentar os documentos obrigatórios elencados no artigo 6º do Provimento 2753/2024.
Int. - ADV: RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB 34933/PR) -
27/08/2025 08:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 07:21
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 07:21
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
27/08/2025 07:03
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
27/08/2025 07:03
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
26/08/2025 15:26
Conclusos para decisão
-
04/08/2025 15:14
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2023
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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