29/08/2025 12:53

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 12:51

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/08/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1024748-29.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Leandro Marques Alves -

Vistos.

Diante do trânsito em julgado, à parte vencedora para requerer o que for a bem de seu direito, observando o que constou na sentença, em 30 dias, por meio de cumprimento de sentença/acórdão de forma incidental nos termos do Comunicado CG 1789/2017, via peticionamento intermediário digital, sob a classe 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, a depender do caso.

Deverá, ainda, juntar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: 1-) nome completo e número do CPF ou CNPJ do exequente; 2-) o índice de correção monetária adotado; 3-) os juros aplicados e as respectivas taxas; 4-) o termo inicial e o termo final dos juros e a correção monetária; 5-) a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; 6-) a especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados; e 7-) havendo mais de um exequente, cada um deverá apresentar seu próprio demonstrativo, nos termos do artigo 534 do CPC.

Decorrido o prazo sem cumprimento das determinações acima por parte do credor, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais.

Int. - ADV: ELLEN CRISTINA PEREIRA BARCELOS GOULART (OAB 310434/SP)
27/08/2025 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 06:48

Expedição de Certidão.
27/08/2025 06:47

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 09:47

Conclusos para despacho
26/08/2025 09:38

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
26/07/2025 06:44

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:44

Expedição de Certidão.
15/07/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 08:14

Julgada Procedente a Ação
08/07/2025 12:00

Conclusos para julgamento
08/07/2025 10:06

Juntada de Petição de Réplica
17/06/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:27

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
16/06/2025 14:45

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 07:24

Expedição de Certidão.
12/06/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 18:09

Expedição de Mandado.
12/06/2025 18:09

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/06/2025 11:15

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:25

Conclusos para decisão
11/06/2025 10:48

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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