22/08/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 04:44

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1031932-33.2024.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Maiara Fernanda Juvencio - Claro S/A - Recebo os embargos de declaração opostos a fls. 216/222 porque tempestivos.

Quanto ao mérito, assiste razão, em parte, a embargante vez que a multa aplicada é única.

Assim, deverá a ré dar cumprimento à obrigação de fazer sob pena de multa de R$500,00.

Ante o exposto, acolho, em parte, os embargos de declaração para constar da sentença o presente esclarecimento.

No mais, mantenho a sentença conforme lançada.

Quanto a alegação da autora de descumprimento da obrigação de fazer, deverá proceder à abertura de cumprimento de sentença provisório para análise do pedido.

Intime-se. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), MAIARA FERNANDA JUVENCIO (OAB 468418/SP)
21/08/2025 14:36

Expedição de Mandado.
21/08/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:51

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
13/08/2025 14:57

Conclusos para decisão
05/08/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 08:55

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 16:01

Conclusos para decisão
16/06/2025 11:49

Conclusos para despacho
10/06/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 15:20

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:20

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:20

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:20

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:20

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:20

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:20

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:20

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:19

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 14:04

Julgada Procedente a Ação
30/05/2025 11:34

Conclusos para julgamento
20/05/2025 09:54

Conclusos para despacho
09/05/2025 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 11:02

Conclusos para despacho
21/04/2025 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 10:29

Conclusos para despacho
06/02/2025 21:45

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 12:47

Expedição de Certidão.
17/12/2024 04:53

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 09:19

Expedição de Mandado.
16/12/2024 09:18

Recebida a Petição Inicial
13/12/2024 15:31

Conclusos para despacho
11/12/2024 12:32

Conclusos para decisão
11/12/2024 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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