22/08/2025 09:56

Prazo
22/08/2025 09:55

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001317-94.2024.8.26.0189 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Fernandópolis - Apelante: Marli Camargo Zanré - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Márcia Tessitore - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - BANCÁRIOS.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C.

REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

ALEGAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

IMPROCEDÊNCIA.

PLEITO RECURSAL EXCLUSIVO PARA RESTITUIÇÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA E AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

GRATUIDADE DA JUSTIÇA RESTITUÍDA, POIS A MERA CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO AUTORIZA SUA REVOGAÇÃO.

NÃO CONFIGURAÇÃO DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA APÓS A COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO PELO REQUERIDO.

FALTA DE DOLO PROCESSUAL NO AGIR DA PARTE AUTORA CAPAZ DE ENSEJAR A APLICAÇÃO DA PENALIDADE.

AFASTAMENTO DA PENALIDADE.

SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA.

DISPOSITIVO: RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Richelly Deserié Escaliante (OAB: 347598/SP) - Eduardo da Silva Araujo (OAB: 2878/TO) - Thais Campoli (OAB: 250559/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Sala 702 - 7º andar
21/08/2025 11:05

Acórdão registrado
21/08/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/08/2025 10:39

Julgado virtualmente
19/08/2025 14:38

Julgamento Virtual Iniciado
31/01/2025 13:16

Conclusos para decisão
30/01/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 11:06

Prazo
23/01/2025 10:52

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/01/2025 18:37

Despacho
16/07/2024 00:00

Publicado em
15/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
11/07/2024 16:06

Conclusos para decisão
11/07/2024 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/07/2024 11:33

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/07/2024 13:15

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
01/07/2024 13:24

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
28/06/2024 00:00

Publicado em
27/06/2024 12:37

Prazo - Controle - Intimação JV
27/06/2024 00:00

Conclusos para decisão
26/06/2024 00:00

Publicado em
25/06/2024 18:31

Conclusos para decisão
25/06/2024 18:01

Distribuído por sorteio
21/06/2024 17:47

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/06/2024 17:03

Processo Cadastrado
21/06/2024 12:56

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
21/06/2024 12:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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