TJSP - 1008641-33.2024.8.26.0320
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008641-33.2024.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Itaú Unibanco S/A - Recorrido: Rodrigo Aparecido Matheus - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - RECURSO INOMINADO.
RELAÇÃO DE CONSUMO.
CARTÃO DE CRÉDITO.
REDUÇÃO DO LIMITE DE CRÉDITO.
REPARAÇÃO DE DANO MORAL.
AUSÊNCIA DE PRÉVIA COMUNICAÇÃO À PARTE AUTORA.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
RECURSO DO RÉU.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A REDUÇÃO DO LIMITE DE CRÉDITO HAJA CAUSADO EFETIVO PREJUÍZO AO AUTOR.
DANO MORAL QUE NA ESPÉCIE NÃO É PRESUMIDO.
AUSÊNCIA DE OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE OU DE PREJUÍZO À SUBSISTÊNCIA DO CONSUMIDOR.
DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.
RECURSO PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A DEMANDA.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Rodrigo Aparecido Matheus (OAB: 263514/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
01/09/2025 16:12
Prazo
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01/09/2025 15:58
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 20:50
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 19:18
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 19:18
Julgado Virtualmente
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28/08/2025 10:08
Julgamento Virtual Iniciado
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13/12/2024 09:38
Conclusos para despacho
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05/12/2024 00:00
Publicado em
-
03/12/2024 11:32
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2024 10:07
Distribuído por sorteio
-
02/12/2024 14:41
Processo Cadastrado
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25/11/2024 15:52
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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