29/08/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:20

Prazo
26/08/2025 12:14

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1031448-89.2023.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Rafael de Abreu Bega (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - IV.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

V.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP) - Andre Cavichio da Silva (OAB: 336049/SP) - Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB: 206793/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
21/08/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 19:25

Recurso Especial
17/06/2025 16:24

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/06/2025 16:13

Expedição de Certidão.
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 16:04

Prazo
22/05/2025 16:02

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:41

Vista (Contrarrazões)
01/04/2025 15:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/02/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 16:44

Prazo
23/01/2025 16:08

Expedição de Certidão.
22/01/2025 02:30

Acórdão registrado
21/01/2025 14:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/01/2025 13:07

Julgado virtualmente
21/01/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 10:06

Julgamento Virtual Iniciado
11/10/2024 00:00

Publicado em
10/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
08/10/2024 15:46

Conclusos para decisão
08/10/2024 13:58

Distribuído por sorteio
04/10/2024 00:00

Publicado em
01/10/2024 15:37

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
01/10/2024 15:33

Processo Cadastrado
01/10/2024 12:24

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
01/10/2024 09:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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