TJSP - 1008802-02.2016.8.26.0004

1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Lapa

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

YASMIN ISABELLI MENDES DA SILVA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo

Partes

JOSE ROBERTO DA COSTA SILVA

CPF *71.***.*74-47

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ANA CARLA ALVES LOURENCO

CPF *25.***.*15-56

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1008802-02.2016.8.26.0004 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jose Roberto da Costa Silva -

    Vistos.

    Rejeito o pedido de impugnação apresentada pelo curador especial às fls. 329/331, uma vez que o cumprimento de sentença não é terreno adequado para se aferir a capacidade econômica do executado para o cumprimento da obrigação.

    Ademais, trata-se de cumprimento de sentença de obrigação alimentar, não havendo que se falar em impenhorabilidade dos valores bloqueados, conforme inteligência do Art. 833, §2°, do Código de Processo Civil.

    Deste modo, na esteira do parecer ministerial de fls. 341/342 determino a transferência do valor penhorado às fls. 317/320 para a conta judicial, expedindo-se, em seguida, de mandado de levantamento com base no formulário MLE juntado às fls. 338.

    Após, dê-se vista à DPE para que se manifeste em termos para o prosseguimento do feito.

    Intime-se. - ADV: ANA CARLA ALVES LOURENÇO (OAB 505490/SP)

  • 25/08/2025 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 12:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2025 16:46

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2025 09:09

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2025 06:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2025 01:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2025 01:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2025 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 08:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 19:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 17:26

    Ato ordinatório

  • 23/06/2025 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 17:19

    Protocolo Juntado

  • 23/06/2025 17:19

    Protocolo Juntado

  • 23/06/2025 17:19

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 01/06/2025 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2025 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 12:53

    Bloqueio/penhora on line

  • 20/05/2025 10:54

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 10:29

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 16:48

    Bloqueio/penhora on line

  • 05/05/2025 16:10

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 09:50

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 10:28

    Juntada de Petição de parecer

  • 01/04/2025 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2025 13:29

    Juntada de Petição de Réplica

  • 18/02/2025 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2025 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2025 14:27

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 19:31

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 10:08

    Ato ordinatório

  • 29/01/2025 18:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/01/2025 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 06:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2025 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 13:23

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 10/01/2025 11:39

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 15:25

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2024 12:00

    Ato ordinatório

  • 31/10/2024 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 06:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2024 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2024 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2024 16:53

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 13:30

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2024 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2024 15:22

    Ato ordinatório

  • 12/09/2024 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 02:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 02:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2024 09:50

    Publicação de Edital Juntada

  • 25/04/2024 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 04:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2024 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 09:40

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 08:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2024 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2024 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 11:41

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 15:06

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2024 01:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2024 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2024 09:13

    Determinada a Expedição de Edital

  • 09/02/2024 15:53

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2024 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2024 10:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/02/2024 10:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/12/2023 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2023 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2023 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 19:20

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 19:16

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 18:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 18:50

    Protocolo Juntado

  • 27/11/2023 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 02/11/2023 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2023 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2023 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 10:45

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 27/10/2023 12:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/10/2023 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2023 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 20:47

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2023 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 12:01

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2023 01:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 17:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2023 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2023 10:46

    Juntada de Mandado

  • 29/06/2023 10:43

    Juntada de Mandado

  • 29/06/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 20/06/2023 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 14:18

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2023 14:56

    Decretada a Prisão de Devedor de Alimentos

  • 01/06/2023 15:53

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2023 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2021 04:53

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 22:07

    Suspensão do Prazo

  • 07/02/2021 21:37

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2020 17:32

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2020 23:25

    Suspensão do Prazo

  • 28/06/2020 14:30

    Suspensão do Prazo

  • 10/06/2020 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2020 03:00

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2020 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 13:02

    Decisão

  • 30/03/2020 16:38

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2020 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2020 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2020 18:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2020 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2020 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2020 17:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2019 22:02

    Suspensão do Prazo

  • 28/08/2019 02:07

    Suspensão do Prazo

  • 28/07/2019 15:54

    Suspensão do Prazo

  • 05/03/2019 21:10

    Suspensão do Prazo

  • 04/02/2019 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/12/2018 05:55

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2018 04:44

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2018 22:43

    Suspensão do Prazo

  • 17/06/2018 14:36

    Suspensão do Prazo

  • 10/05/2018 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2018 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2018 12:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2018 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2018 13:54

    Proferido Despacho

  • 04/05/2018 13:02

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2018 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2018 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2018 17:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2018 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2018 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2018 11:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2018 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2018 13:33

    Proferido Despacho

  • 02/04/2018 15:47

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2018 03:24

    Suspensão do Prazo

  • 22/08/2017 14:24

    Juntada de Ofício

  • 24/07/2017 10:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/07/2017 11:09

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2017 13:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2017 15:27

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2017 15:26

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2017 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2017 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2017 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2017 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2017 15:03

    Decisão

  • 28/06/2017 16:17

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2017 23:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2017 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2017 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2017 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2017 15:15

    Juntada de Mandado

  • 09/03/2017 15:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/03/2017 11:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2017 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2017 15:52

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2017 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2017 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2017 15:37

    Proferido Despacho

  • 01/03/2017 14:48

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2017 08:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2017 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2017 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2017 12:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2017 03:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2017 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2017 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2017 13:25

    Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

  • 17/02/2017 16:40

    Conclusos para julgamento

  • 13/01/2017 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2017 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2017 09:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2017 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2016 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2016 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2016 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2016 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2016 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2016 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2016 17:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2016 15:55

    Juntada de Mandado

  • 15/09/2016 09:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2016 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2016 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2016 16:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/07/2016 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2016 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2016 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2016 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2016 11:30

    Proferido Despacho

  • 19/07/2016 19:23

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2016 18:44

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2016

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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