28/08/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1045745-04.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alexandre Pesquero Serafim - Telefonica Brasil S.A. - - TIM S A - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, I, do CPC, para CONDENAR a ré TIM S.A. a pagar ao autor, a título de compensação por danos morais, a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a ser corrigida monetariamente a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescida de juros de mora a contar da citação (art. 405 do Código Civil).

Considerando a súmula 326 do col.

STJ, condeno tão somente a ré ao pagamento das custas e despesas processuais mais honorários advocatícios do patrono da ex-adversa, que arbitro em 10% do valor da condenação atualizada, com juros legais a partir do trânsito em julgado da presente sentença.

Em todos os casos, a correção monetária basear-se-á na Tabela Prática do eg.

TJSP até 30/08/2024 e, a partir de 01/09/2024, seguirá o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389, parágrafo único, do Código Civil, com redação dada pela Lei n° 14.905 de 28 de junho de 2024); os juros moratórios, no caso, serão calculados no percentual de 1%am até 30/08/2024, e, a partir de 01/09/2024, à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - (art. 406, § 1°, do Código Civil).

P.I. - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), BRUNO HENRIQUE DA SILVA (OAB 441825/SP), ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB 351362/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
27/08/2025 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 07:54

Julgada Procedente a Ação
26/08/2025 10:47

Conclusos para julgamento
30/07/2025 18:49

Conclusos para despacho
02/04/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 09:01

Expedição de Certidão.
31/08/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 17:29

Conclusos para despacho
29/08/2024 17:28

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
30/05/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 07:24

Julgada Procedente a Ação
28/05/2024 17:49

Conclusos para julgamento
23/04/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 05:27

Juntada de Petição de Réplica
07/11/2023 10:31

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 09:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2023 10:26

Juntada de Petição de contestação
09/10/2023 03:26

Suspensão do Prazo
26/09/2023 14:07

Expedição de Certidão.
26/09/2023 06:40

Expedição de Certidão.
15/09/2023 14:24

Expedição de Certidão.
15/09/2023 14:23

Expedição de Certidão.
15/09/2023 14:13

Expedição de Mandado.
15/09/2023 14:13

Expedição de Mandado.
15/09/2023 04:07

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 15:42

Recebida a Petição Inicial
13/09/2023 13:49

Conclusos para decisão
12/09/2023 22:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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