TJSP - 1024478-02.2024.8.26.0071
1ª instância - Vara Unica de Macatuba
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1024478-02.2024.8.26.0071 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Ronaldo Mascarroz Gorris - Rosangela Mascarroz Cantieri e outros -
Vistos.
Julgo por sentença, para que produza seus regulares, jurídicos e legais efeitos, com fundamento no artigo 659 do Código de Processo Civil, a partilha relativa aos bens deixados por falecimento de Terezinha Aparecida Gorris, CPF: *65.***.*41-72, RG: 8.742.383-2, posto que se acham acautelados os interesses dos sucessores, bem assim, foram observadas as formalidades de estilo.
Que se cumpra e guarde tanto o quanto se contém e determina a partilha, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros interessados, eventualmente prejudicados.
No arrolamento não serão conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio (art. 662).
Eventual diferença do imposto de transmissão será objeto de lançamento administrativo, conforme dispuser a legislação tributária (§ 2º).
Desde o dia 26 de agosto de 2019, está dispensada a intimação da Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ para o lançamento administrativo do imposto de transmissão e outros tributos porventura existentes nos autos de Arrolamentos e Inventários (físicos ou digitais) (CPC, art. 659, § 2º) (CGJ/SPI, Comunicado 1.252/2019, Processo nº 2017/237646, DJE: 26.08.2019).
Com o trânsito em julgado, expeça-se: o formal de partilha, mediante o recolhimento prévio da taxa judiciária; e alvará para levantamento dos valores constantes às fls. 155/156.
Após, arquivem-se os autos.
P.I. - ADV: MARIA SIMONE CALLEJÃO SAAB (OAB 270519/SP), MARIA SIMONE CALLEJÃO SAAB (OAB 270519/SP), MARIA SIMONE CALLEJÃO SAAB (OAB 270519/SP), MARIA SIMONE CALLEJÃO SAAB (OAB 270519/SP) -
21/08/2025 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 10:42
Julgada Procedente a Ação
-
20/08/2025 11:11
Conclusos para julgamento
-
20/08/2025 08:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 00:57
Suspensão do Prazo
-
04/08/2025 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 12:12
Indeferido o pedido
-
31/07/2025 10:41
Conclusos para decisão
-
30/07/2025 20:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 08:09
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 17:23
Concedida a Dilação de Prazo
-
15/07/2025 14:45
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 07:19
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2025 06:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2025 10:40
Conclusos para despacho
-
18/06/2025 03:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 13:18
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 13:18
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 13:18
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 13:17
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 13:17
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 13:17
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 13:17
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 13:17
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 13:17
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 13:17
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 13:17
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 13:17
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 13:17
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 13:16
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 15:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/05/2025 09:42
Conclusos para decisão
-
30/05/2025 09:38
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2025 08:15
Suspensão do Prazo
-
24/03/2025 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 06:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2025 17:32
Concedida a Dilação de Prazo
-
21/03/2025 11:52
Conclusos para despacho
-
20/03/2025 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 11:59
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
10/03/2025 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2025 12:54
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
10/03/2025 12:28
Recebida a Petição Inicial
-
07/03/2025 12:49
Conclusos para decisão
-
06/03/2025 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2025 18:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/02/2025 10:23
Conclusos para decisão
-
24/02/2025 09:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/02/2025 09:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/02/2025 09:45
Recebidos os autos do Outro Foro
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21/02/2025 15:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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21/02/2025 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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21/02/2025 14:35
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 02:05
Suspensão do Prazo
-
17/01/2025 02:18
Certidão de Publicação Expedida
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16/01/2025 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2025 16:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/01/2025 16:17
Conclusos para decisão
-
09/01/2025 15:00
Conclusos para despacho
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03/12/2024 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/11/2024 06:26
Certidão de Publicação Expedida
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21/11/2024 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2024 10:51
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2024 15:20
Conclusos para decisão
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23/10/2024 14:52
Conclusos para despacho
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01/10/2024 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2024 06:20
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2024 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2024 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2024 12:21
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 16:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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