10/09/2025 16:31

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/09/2025 16:25

Expedição de Mandado.
10/09/2025 16:25

Expedição de Mandado.
10/09/2025 16:21

Expedição de Ofício.
10/09/2025 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2025 13:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 25/11/2025 02:30:00, Vara Criminal.
04/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501606-35.2025.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - FERNANDO DO NASCIMENTO ANDREATTA - Primeiramente, enfrento a preliminar aventada, uma vez que não existem provas conclusivas para acolher neste momento a coação moral irresistível, sendo necessário melhor instrução para avaliar a tese defensiva As demais alegações feitas pela defesa nesta fase preliminar, não levam à rejeição da peça acusatória porque pertinem ao mérito, devendo ser apreciadas na sentença, após a regular instrução processual.

A denúncia observou os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, tendo sido suficientemente descritos os fatos delituosos com amparo no inquérito policial, permitindo ao réu exercer o direito de defesa, não se vislumbrando, por ora,nenhuma das hipóteses do artigo 395 do Código de Processo Penal.

Ausentes as hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, também não é o caso de absolvição sumária.

No mais, DESIGNO audiência híbrida de instrução, debates e julgamento, para o dia 25 de novembro de 2025, às 14:30h, promovendo a serventia as intimações e requisições necessárias.

Rol do MP: 1.

Ana Clara Mendonça Santos, vítima - fls. 13/14 (mandado); 2.

Renan Felipe de Oliveira Silva, PM - fls. 10 (requisitar); 3.

Yuri Peres Costa, PM - fls. 12 (requisitar) Réu: Fernando do Nascimento Andreatta (requisitar - preso do CDP de Santo André) Adv.: Carla Cristine Silva Fernandes (OAB/SP 464.561) e Jandir José da Silva Junior Fernandes (OAB/SP 401.906) Informe a Defesa o e-mail e celular para envio do link da audiência e contato durante o ato.

Intimem a vítima.

Neste particular, deixo consignado que ela deverá comparecer presencialmente na sala de audiências do Fórum - Vara Criminal - com 15 minutos de antecedência.

Intimem e requisitem o réu (no local em que estiver recolhido).

Determino a realização do reconhecimento pessoal dos réus em juízo através da formação alinhada ou lado a lado (art. 226 do CPP), solicito também que seja providenciado pela unidade prisional o necessário para a realização desse procedimento (disponibilização de duas pessoas para que possam ser apresentadas juntamente com o réu a fim de que a vítima possa fazer o seu reconhecimento), nos termos do inciso II da norma legal acima referida: II - a pessoa, cujo reconhecimento se pretender, será colocada, se possível, ao lado de outras que com ela tiverem qualquer semelhança, convidando-se quem tiver de fazer o reconhecimento a apontá-la; Requisitem-se os policiais militares que participarão remotamente.

Oportunamente, encaminhe-se o link.

Fica facultado aos advogados a participação remota, sob responsabilidade do acusado de ter os meios adequados para tal participação, sendo que em dificuldade poderão estar no presencial com 15 minutos de antecedência.

Em caso de dificuldade ou dúvida de acesso na data da audiência agendada ou requisição de link, o(a) participante deverá entrar em contato através do WhatsApp (11) 2299-1215.

Ressalto que o réu, solto e devidamente intimado, que não acessar o link da audiência, tampouco não comparecer, será considerado revel, nos termos do artigo 367 do Código de Processo Penal, e a vítima que deixar de acessar o link da audiência, poderá ser determinado seu acompanhamento pelo Oficial de Justiça, nos termos do artigo 218 do Código de Processo Penal.

Deverá a z. serventia tomar as providências técnicas para realização do ato a fim de garantir o pleno atendimento ao disposto no artigo 185 do Código de Processo Penal.

Ciência ao Ministério Público.

Aguarde-se, pois, a audiência designada, encaminhando os autos para o escrevente de sala com quinze dias de antecedência para a preparação da audiência.

Intime-se. - ADV: JANDIR JOSÉ DA SILVA JÚNIOR FERNANDES (OAB 401906/SP)
03/09/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 11:53

Conclusos para decisão
02/09/2025 09:57

Conclusos para despacho
02/09/2025 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 09:52

Juntada de Mandado
01/09/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:48

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 10:25

Juntada de Mandado
18/08/2025 15:16

Processo Desarquivado Com Reabertura
18/08/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 08:45

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 16:32

Expedição de Mandado.
15/08/2025 09:54

Expedição de Ofício.
15/08/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2025 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2025 09:36

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:33

Expedição de Mandado.
31/07/2025 16:33

Expedição de Mandado.
31/07/2025 16:33

Expedição de Mandado.
31/07/2025 16:33

Expedição de Mandado.
31/07/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 10:08

Conclusos para despacho
30/07/2025 09:01

Conclusos para despacho
29/07/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 13:40

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2025 08:58

Expedição de Mandado.
04/07/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 10:07

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 11:16

Expedição de Mandado.
12/06/2025 21:45

Expedição de Ofício.
12/06/2025 16:57

Expedição de Mandado.
10/06/2025 09:08

Recebida a denúncia
09/06/2025 16:35

Conclusos para decisão
26/05/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 09:43

Conclusos para decisão
23/05/2025 10:37

Conclusos para despacho
22/05/2025 18:17

Juntada de Petição de Denúncia
21/05/2025 00:00

Evoluída a classe de 280 para 283
13/05/2025 10:13

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 12:40

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/05/2025 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/05/2025 12:38

Recebidos os autos do Outro Foro
05/05/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/05/2025 12:05

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/05/2025 11:26

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 09:59

Juntada de Mandado
01/05/2025 12:33

Expedição de Mandado.
01/05/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 12:21

Expedição de Alvará.
01/05/2025 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
01/05/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 09:17

Mudança de Magistrado
01/05/2025 09:04

Conclusos para decisão
01/05/2025 00:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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