05/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000157-91.2025.8.26.0094 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Mundi Eps Industria e Comercio de Plastico Ltda - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - - Telefonica Brasil S.A. -

Vistos.

Interposto recurso pela autora, nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o requerido) para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não é o caso de juízo de retratação, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.

Importante ressaltar que o juízo de admissibilidade da apelação e da apelação adesiva sofreu substancial alteração com o NCPC.

Desse modo, não cabe mais ao juiz de primeiro grau esse juízo de admissibilidade (análise do preparo, tempestividade etc.).

Por consequência, extraiu-se da competência funcional do juiz de primeiro grau declarar em que efeitos o recurso é recebido, tarefa que cabe ao Relator.

Sem prejuízo, providencie a serventia CERTIDÃO DE CARTÓRIO que ateste VALOR DO PREPARO, a QUANTIA EFETIVAMENTE RECOLHIDA com VINCULAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO DOCUMENTO AO NÚMERO DO PROCESSO, nos termos do art. 1.093 das NSCGJ, deixando para apreciação da Instância Superior eventuais irregularidades (Provimento CG nº 01/2020, que alterou o art. 102, das Normas).

Certifique-se também a inexistência de mídia.

Em havendo dativo atuando nos autos, e se ainda assim não formalizado, expeça-lhe certidão de honorários nos moldes vigentes.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Intimem-se e cumpra-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), MAURICIO MARCONDES MACHADO (OAB 151428/SP), FABIO RODRIGUES JULIANO (OAB 326440/SP)
04/09/2025 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 06:39

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 21:28

Conclusos para despacho
02/09/2025 20:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 17:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/08/2025 16:38

Conclusos para decisão
12/08/2025 15:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 19:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 18:32

Julgada improcedente a ação
30/07/2025 08:42

Conclusos para julgamento
29/07/2025 16:30

Conclusos para decisão
29/07/2025 14:31

Conclusos para despacho
29/07/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 10:24

Conclusos para decisão
25/07/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 19:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 17:15

Conclusos para despacho
01/07/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 08:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 16:03

Conclusos para decisão
23/06/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 09:34

Conclusos para despacho
11/06/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 15:11

Conclusos para decisão
03/06/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 19:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/05/2025 11:26

Conclusos para decisão
16/05/2025 11:25

Expedição de Certidão.
15/05/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 06:15

Suspensão do Prazo
05/05/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 13:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 16:21

Juntada de Petição de Réplica
28/03/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 09:11

Conclusos para despacho
26/03/2025 06:34

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 22:01

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 16:48

Conclusos para despacho
05/03/2025 16:24

Juntada de Petição de contestação
05/03/2025 16:22

Juntada de Petição de contestação
01/03/2025 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2025 07:06

Juntada de Certidão
18/02/2025 13:23

Expedição de Carta.
18/02/2025 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 08:09

Juntada de Certidão
05/02/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 17:15

Expedição de Carta.
04/02/2025 17:15

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/02/2025 09:34

Conclusos para despacho
03/02/2025 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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