TJSP - 1000203-66.2023.8.26.0283

1ª instância - 01 Cumulativa de Itirapina

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARIA LETICIA DE ANDRADE

OAB: 112094/SP

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

REU REVEL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2024 07:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/07/2024 08:26

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2024 12:04

    Expedição de Carta.

  • 16/07/2024 11:43

    Realizado cálculo de custas

  • 06/03/2024 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2024 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/03/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2024 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2024 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2024 05:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/01/2024 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 18:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2023 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 09:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/11/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 16:52

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/09/2023 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Leticia de Andrade (OAB 112094/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1000203-66.2023.8.26.0283 - Divórcio Litigioso - Reqte: Alessandra Simeão Gonçalves - Reqdo: Kleberson Souza de Oliveira - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (a) DECRETAR o divórcio de A.

    S.

    G.

    DE O. e K.

    S.

    DE O., rompendo definitivamente o vínculo conjugal que os unia, voltando a requerida a usar o nome de solteira, qual seja, A.

    S.

    G.; (b) CONCEDER à genitora (autora) a guarda unilateral dos filhos menores R. e P.

    R. ; (c) FIXAR o regime de visitas do requerido aos filhos, quinzenalmente, aos sábados, retirando os menores do lar materno a partir das 08 horas e devolvendo até às 18 horas; (d) CONDENAR o requerido a pagar pensão alimentícia em favor dos filhos R. e P.

    R. no valor equivalente a 50% do salário mínimo vigente; em caso de trabalho registrado em CTPS, condeno ao pagamento do valor equivalente a 30% dos rendimentos líquidos do réu, incidindo também sobre adicional de férias, 13º salário e horas extraordinárias, entre outros, apenas ressalvados os descontos decorrentes de lei com IRRF, contribuição previdenciária e contribuição sindical.

    Os alimentos deverão ser depositados todo dia 15 de cada mês, na conta bancária informada à fl. 03, valendo os comprovantes de depósito como recibo, ou diretamente à genitora, mediante recibo.

    Esta sentença, assinada digitalmente, instruída com cópia da certidão de trânsito em julgado e da certidão de casamento de fl. 12, servirá como MANDADO DE AVERBAÇÃO para o Cartório de Registro Civil de Itirapina - SP, para que proceda a averbação do divórcio na respectiva certidão de casamento (fl. 12).

    A autora voltará a utilizar o nome de solteira, qual seja, Alessandra Simião Gonçalves.

    A averbação deverá ser procedida independente do pagamento de quaisquer custas ou emolumentos, tendo em vista que a parte é beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita (Art. 3º, inc.

    II, da Lei nº 1.060/50). À zelosa serventia, providencie-se o necessário para a averbação da guarda junto ao registro civil dos menores.

    Apesar da revelia, considerando o principio da causalidade, condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios em favor do patrono autor que fixo por equidade, ante o baixo valor da causa, em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do art. 85 e §§ do NCPC.

    Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários ao patrono nomeado à autora pelo convenio Defensoria Pública/OAB-SP.

    Ciência ao Ministério Público.

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.I.C.

  • 29/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 17:19

    Julgado procedente o pedido

  • 23/08/2023 17:55

    Conclusos para julgamento

  • 27/07/2023 16:22

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 16:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 14:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/07/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 15:01

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 30/06/2023 14:59

    Audiência conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/06/2023 11:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2023 11:53

    Juntada de Mandado

  • 10/05/2023 05:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2023 05:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/05/2023 14:19

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 08/05/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2023 15:02

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 04/05/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 14:58

    Audiência de mediação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/06/2023 02:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 17/04/2023 10:45

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 27/03/2023 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/03/2023 09:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/03/2023 09:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2023 17:25

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 17:04

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/03/2023 20:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/03/2023 09:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/03/2023 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 08:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 17:11

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 16:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
27/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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