02/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/09/2025 1063499-38.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ÉRICO DI PROSPERO GENTIL LEITE; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1063499-38.2024.8.26.0506; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Peter de Oliveira; Advogado: Cassiano Torres Gerosa Gomes (OAB: 172312/SP); Advogado: Frederico dos Santos França (OAB: 299295/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
01/09/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:21

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:19

Expedido Termo de Intimação
01/09/2025 10:46

Distribuído por sorteio
29/08/2025 08:43

Processo Cadastrado
28/08/2025 09:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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