04/09/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 11:55

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 11:08

Conclusos para despacho
01/09/2025 07:00

Conclusos para decisão
29/08/2025 16:43

Conclusos para despacho
28/08/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 14:16

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1050892-11.2023.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Antoninho Ferreira de Souza Filho - Vistos, Defere-se a pesquisa e bloqueio TOTAL via RENAJUD, dos veículos informados às fls. 108/110, mediante o recolhimento das custas devidas, que corresponde a 01 UFESP, para cada veículo, no prazo de 15 dias.

Comprovado o recolhimento, encaminhe-se à fila respectiva.

Defere-se a penhora de eventuais créditos referentes à nota fiscal paulista do executado supra qualificado, até o limite do débito, R$ 867.672,32. atualizados até agosto de 2025, devendo os valores serem encaminhados mensalmente mediante depósito judicial à ordem e disposição deste juízo, junto ao Banco do Brasil, agência 5598-0.

Defere-se a penhora do veículo: 01 - Volkswagen Saveiro CL 1.6 MI, ano/modelo 1999-2000, placa CST-9915; 02 - Fiat Uno Mille Fire, ano/modelo 2001-2002, placa DFH-3372; 03 - Toyota Corolla XLI, ano/modelo 2011-2012, placa EYE-0203; 04 - Volkswagen T Cross Sense, ano/modelo 2020-2021, placa FRC-7F84 05 - Honda CB 400, ano/modelo 1981-1981, placa CDX-7876 06 - Ssangyong Korando, ano/modelo 2011-2012, placa NYE-2B78 07 - Chery Celer 1.5, ano/modelo 2013-2013, placa FRJ-7D70 08 - BMW 320I Active Flex, ano/modelo 2014-2014, placa KYI-7254 Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades.

Diante da natureza do bem, sendo patente o risco de deterioração, determino a remoção (Súmula 19 do E.Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), ficando o exequente nomeado como depositário a partir do seu recebimento] Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade.

Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora.

Havendo requerimento, deverá constar do mandado ou carta também a ordem de apreensão e remoção do bem.

Nesta última hipótese, caberá à parte exequente entrar em contato diretamente com o Oficial de Justiça para concretização do ato.

Após a efetivação da medida, no prazo de 10 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento.

Caso ainda não tenha feito, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço pratico pelo mercado.

Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos.

Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação.

Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente.

Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito.

Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.

Servirá a presente decisão, por cópia digitalmente assinada, como MANDADO e OFÍCIO.

Int. - ADV: ANTONINHO FERREIRA DE SOUZA FILHO (OAB 221150/SP)
27/08/2025 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 08:08

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 16:59

Conclusos para despacho
21/08/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 13:25

Conclusos para decisão
19/05/2025 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 11:36

Suspensão do Prazo
29/01/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 15:54

Conclusos para despacho
14/01/2025 15:54

Expedição de Certidão.
05/06/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 10:06

Conclusos para decisão
22/05/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2024 04:13

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 18:21

Ato ordinatório
24/02/2024 08:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2024 11:01

Juntada de Certidão
09/02/2024 09:44

Expedição de Carta.
11/01/2024 16:22

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 19:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 17:06

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/12/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 13:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2023 06:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2023 06:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2023 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2023 07:16

Juntada de Certidão
07/11/2023 07:15

Juntada de Certidão
07/11/2023 07:15

Juntada de Certidão
06/11/2023 10:16

Expedição de Carta.
06/11/2023 10:16

Expedição de Carta.
06/11/2023 10:16

Expedição de Carta.
18/10/2023 04:35

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 16:31

Recebida a Petição Inicial
16/10/2023 14:11

Conclusos para decisão
11/10/2023 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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