24/06/2025 03:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/05/2025 11:13

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 16:13

Juntada de Petição de Contra-razões
16/04/2025 09:28

Juntada de Certidão
15/04/2025 16:47

Expedição de Carta.
14/04/2025 02:02

Expedição de Certidão.
04/04/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 10:59

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 11:55

Conclusos para despacho
01/04/2025 19:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/03/2025 03:48

Expedição de Certidão.
10/03/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 12:19

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
07/03/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 17:19

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/03/2025 09:40

Conclusos para decisão
20/02/2025 17:13

Conclusos para despacho
20/02/2025 17:11

Expedição de Certidão.
16/01/2025 17:06

Expedição de Certidão.
16/01/2025 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
26/11/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 11:24

Conclusos para despacho
14/11/2024 19:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/11/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 08:32

Expedição de Certidão.
05/11/2024 08:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
05/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 16:41

Julgada Procedente a Ação
04/11/2024 12:51

Conclusos para julgamento
03/10/2024 11:50

Conclusos para decisão
12/09/2024 12:01

Conclusos para despacho
12/09/2024 12:00

Expedição de Certidão.
26/07/2024 11:39

Juntada de Petição de Alegações finais
24/07/2024 18:03

Juntada de Petição de Alegações finais
19/07/2024 17:03

Juntada de Petição de Alegações finais
19/07/2024 11:47

Juntada de Petição de Alegações finais
14/07/2024 03:16

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:16

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 20:16

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 12:37

Conclusos para despacho
17/05/2024 10:40

Conclusos para decisão
17/05/2024 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2024.
17/05/2024 10:35

Expedição de Certidão.
15/05/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 17:16

Juntada de Petição de Alegações finais
07/05/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 20:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 00:28

Expedição de Certidão.
24/04/2024 00:22

Conclusos para decisão
02/04/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 01:32

Expedição de Certidão.
21/02/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 11:35

Expedição de Certidão.
19/02/2024 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
19/02/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2024 00:26

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 03:30

Conclusos para despacho
02/02/2024 11:46

Juntada de Petição de Réplica
30/01/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 00:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/12/2023 12:16

Juntada de Petição de contestação
24/11/2023 01:34

Expedição de Certidão.
13/11/2023 09:25

Expedição de Certidão.
13/11/2023 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2023 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 16:16

Expedição de Certidão.
31/10/2023 15:45

Conclusos para decisão
31/10/2023 13:30

Conclusos para despacho
31/10/2023 13:29

Expedição de Certidão.
25/10/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 04:51

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2023 15:58

Conclusos para decisão
10/04/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2023 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2022 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2022 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 01:11

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2022 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2022 06:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/12/2022 06:37

Expedição de Carta precatória.
25/11/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 01:02

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2022 08:53

Conclusos para decisão
26/10/2022 18:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2022 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2022 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2022 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2022 04:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2022 03:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2022 23:38

Expedição de Carta.
05/09/2022 23:38

Expedição de Carta.
05/09/2022 23:35

Expedição de Carta.
05/09/2022 23:35

Expedição de Carta.
05/09/2022 23:34

Expedição de Carta.
05/09/2022 23:34

Expedição de Carta.
24/08/2022 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2022 23:10

Suspensão do Prazo
08/08/2022 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 04:09

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2022 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2022 11:09

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 11:09

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2022 11:43

Conclusos para decisão
23/06/2022 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 02:43

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2022 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2022 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2022 16:57

Conclusos para decisão
20/06/2022 16:33

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 20:24

Conclusos para despacho
08/06/2022 14:38

Conclusos para despacho
06/06/2022 14:25

Juntada de Outros documentos
01/06/2022 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 01:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2022 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2022 12:07

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 10:54

Conclusos para decisão
11/05/2022 10:53

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 10:53

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 09:27

Expedição de Certidão.
22/03/2022 14:14

Expedição de Certidão.
03/02/2022 13:41

Expedição de Certidão.
25/12/2021 02:57

Suspensão do Prazo
07/12/2021 05:11

Suspensão do Prazo
11/11/2021 13:54

Expedição de Certidão.
22/09/2021 13:42

Expedição de Certidão.
06/08/2021 14:48

Expedição de Certidão.
21/06/2021 10:01

Expedição de Certidão.
25/05/2021 13:29

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2021 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2021 16:37

Juntada de Outros documentos
21/05/2021 16:37

Decisão
11/05/2021 09:30

Conclusos para despacho
05/05/2021 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021 09:41

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2021 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2021 09:53

Decisão
27/04/2021 09:59

Juntada de Outros documentos
23/04/2021 18:24

Conclusos para decisão
23/04/2021 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 08:44

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2021 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2021 10:48

Decisão
07/04/2021 19:44

Conclusos para decisão
07/04/2021 19:43

Juntada de Outros documentos
26/03/2021 17:19

Juntada de Petição de Réplica
24/03/2021 17:07

Juntada de Petição de contestação
24/03/2021 10:44

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2021 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2021 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2021 10:25

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2021 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2021 09:39

Decisão
18/03/2021 22:04

Conclusos para decisão
18/03/2021 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2021 10:24

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2021 18:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2021 14:30

Conclusos para despacho
11/03/2021 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2021 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2021 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021 16:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2021 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2021 17:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2021 15:25

Juntada de Petição de Réplica
04/03/2021 21:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/03/2021 21:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/03/2021 14:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/03/2021 14:21

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2021 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2021 09:49

Decisão
26/02/2021 11:45

Conclusos para decisão
25/02/2021 09:09

Conclusos para despacho
24/02/2021 16:13

Conclusos para despacho
24/02/2021 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2021 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2021 11:05

Expedição de Carta.
22/02/2021 11:04

Expedição de Carta.
22/02/2021 11:04

Expedição de Carta.
22/02/2021 11:02

Expedição de Carta.
22/02/2021 11:02

Expedição de Carta.
22/02/2021 11:02

Expedição de Carta.
19/02/2021 09:55

Juntada de Outros documentos
17/02/2021 12:05

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2021 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2021 10:56

Decisão
12/02/2021 14:47

Conclusos para decisão
09/02/2021 11:45

Conclusos para despacho
09/02/2021 10:59

Conclusos para despacho
26/01/2021 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2021 00:16

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2021 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2021 01:18

Decisão
19/01/2021 14:26

Conclusos para decisão
19/01/2021 13:49

Conclusos para despacho
19/01/2021 13:47

Juntada de Outros documentos
14/12/2020 07:11

Expedição de Certidão.
13/10/2020 09:52

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2020 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2020 13:21

Decisão
30/09/2020 13:27

Conclusos para decisão
30/09/2020 13:25

Juntada de Outros documentos
11/09/2020 00:38

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2020 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2020 00:20

Decisão
09/09/2020 08:36

Conclusos para decisão
08/09/2020 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020 09:04

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2020 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2020 14:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/08/2020 12:35

Conclusos para decisão
20/08/2020 11:02

Conclusos para despacho
10/08/2020 19:05

Conclusos para decisão
10/08/2020 08:18

Conclusos para despacho
06/08/2020 18:23

Conclusos para despacho
05/08/2020 10:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2020 10:43

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2020 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2020 18:37

Decisão
24/07/2020 14:16

Conclusos para decisão
24/07/2020 10:36

Conclusos para despacho
23/07/2020 18:32

Conclusos para despacho
22/07/2020 19:29

Conclusos para decisão
22/07/2020 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2020 00:38

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2020 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2020 11:21

Proferido Despacho
06/07/2020 14:06

Conclusos para decisão
06/07/2020 13:39

Juntada de Outros documentos
03/07/2020 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2020

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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