TJSP - 1000800-69.2022.8.26.0283

1ª instância - 01 Cumulativa de Itirapina

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARCELO MESQUITA JUNIOR

CPF *96.***.*35-23

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

REU REVEL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2024 14:56

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 20:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 08:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/04/2024 13:13

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2024 23:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/04/2024 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/04/2024 15:49

    Expedição de Carta.

  • 12/04/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 15:40

    Realizado cálculo de custas

  • 07/02/2024 11:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2024 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2024 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/02/2024 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2024 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/01/2024 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2023 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/12/2023 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 21:31

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 11:33

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 11:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2023 02:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 09:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/11/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 16:35

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/09/2023 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Mesquita Júnior (OAB 358281/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1000800-69.2022.8.26.0283 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Luiz Otávio Souza Rosa, Jessica da Costa de Souza - Reqdo: Cleiton Cristiano Henrique Rosa - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão da autora, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o requerido a pagar pensão alimentícia em favor do filho L.

    O.

    S.

    R., no valor equivalente a 30% dos rendimentos líquidos do réu, incidindo também sobre adicional de férias, 13º salário e horas extraordinárias, entre outros, apenas ressalvados os descontos decorrentes de lei com IRRF, contribuição previdenciária e contribuição sindical, a ser descontado diretamente da folha de pagamento e depositado na conta informada à fl. 03 (item "05").

    Em caso de desemprego, ficam os alimentos fixados no valor equivalente a 30% do salário mínimo vigente.

    Ante o princípio da causalidade, condeno o requerido ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios em favor do patrono do autor em 10% do valor da causa, a teor do que dispõe o artigo 85, §2º do NCPC.

    Oficie-se à empregadora (fl. 05) para desconto da pensão alimentícia diretamente da folha de pagamento do requerido.

    Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários ao patrono nomeado à autora pelo convenio Defensoria Pública/OAB-SP.

    Ciência ao Ministério Público.

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.I.C.

  • 29/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 17:17

    Julgado procedente o pedido

  • 23/08/2023 17:28

    Conclusos para julgamento

  • 26/07/2023 14:12

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 14:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2023 09:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/07/2023 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 07:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 16:37

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2023 15:30

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 16:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2023 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/05/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2023 05:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/03/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 11:01

    Audiência conciliação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 29/10/2022 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2022 15:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/10/2022 15:37

    Juntada de Mandado

  • 04/10/2022 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2022 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/10/2022 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2022 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 15:12

    Audiência mediação não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/12/2022 10:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 19/09/2022 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 11:35

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2022 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2022 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/08/2022 10:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2022 16:20

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 18:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2022 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2022 11:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2022

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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