29/03/2025 22:24

Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária
26/03/2025 09:37

Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE)
23/01/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:01

Remetido ao DJE
22/01/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 10:08

Conclusos para despacho
21/01/2025 10:07

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
14/01/2025 11:40

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
10/01/2025 12:26

Processo de Execução da Pena Cadastrado
08/01/2025 16:43

Documento Juntado
08/01/2025 16:37

Guia Eletrônica Enviada
08/01/2025 16:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/01/2025 14:13

Ofício Expedido
07/01/2025 11:29

Guia de Recolhimento Expedida
18/12/2024 14:48

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
17/12/2024 22:43

Mandado Expedido
17/12/2024 22:30

Certidão de Honorários Expedida
21/10/2024 09:18

Certidão de Honorários Expedida
19/10/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 15:25

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/10/2024 00:01

Remetido ao DJE
17/10/2024 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 16:05

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
16/10/2024 16:05

Mandado Juntado
16/10/2024 16:05

Mandado Juntado
14/10/2024 15:44

Conclusos para decisão
12/10/2024 18:15

Apelação/Razões Juntada
11/10/2024 16:56

Mandado Expedido
10/10/2024 16:02

Termo Expedido
28/08/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 12:00

Remetido ao DJE
27/08/2024 12:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/08/2024 11:59

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
08/08/2024 11:11

Conclusos para Sentença
07/08/2024 16:25

Alegações Finais Juntadas
06/08/2024 14:10

Alegações Finais Juntadas
01/08/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 10:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/08/2024 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 00:01

Remetido ao DJE
31/07/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 10:55

Folha de Antecedentes Juntada
23/07/2024 10:55

Certidão Juntada
22/07/2024 14:21

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
22/07/2024 14:20

Mandado Juntado
19/07/2024 11:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/07/2024 11:45

Mandado Urgente Expedido
18/06/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 12:00

Remetido ao DJE
18/06/2024 10:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/06/2024 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 13:59

Audiência de Instrução e Julgamento
04/06/2024 17:25

Conclusos para despacho
04/06/2024 17:19

Conclusos para despacho
01/03/2024 11:51

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
01/03/2024 11:51

Termo de Compromisso Juntado
01/03/2024 11:51

Mandado Juntado
20/02/2024 09:58

Defesa Prévia Juntada
01/02/2024 13:35

Mandado Expedido
01/02/2024 11:59

Termo Expedido
09/01/2024 13:44

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
09/01/2024 13:44

Mandado Juntado
19/11/2023 00:32

Suspensão do Prazo
16/10/2023 15:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/10/2023 15:15

Ofício Expedido
04/10/2023 22:46

Mandado Expedido
04/10/2023 13:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/10/2023 13:39

Evoluída a Classe
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniel Garcia (OAB 78591/SP) Processo 1501168-42.2023.8.26.0297 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: EDERSON JOSE MEDEIROS DA SILVA -

Vistos.

Recebo a denúncia oferecida pelo Ministério Público em face de EDERSON JOSE MEDEIROS DA SILVA, como incurso no artigo Art. 331 e Art. 329 "caput" ambos do(a) CP(Denúncia), porque a peça acusatória contém a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do denunciado, a classificação do crime e o rol de testemunhas (art. 41, CP) e veio instruída com elementos informativos aptos a justificar sua admissibilidade. 2.

Cite-se o réu para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396, caput, CPP), consignando, no mandado, que o acusado, na resposta, poderá arguir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A, caput, CPP). 2.1.

Durante o ato citatório, o Oficial de Justiça indagará ao denunciado se possui advogado constituído e, em caso positivo, qual o nome dele.

O Oficial de Justiça deverá informar que, caso não possua advogado constituído, caberá ao denunciado, junto à OAB local ou ao Cartório do 2º Ofício de Justiça (Fórum), procurar com urgência o advogado nomeado para a indicação de testemunhas e de outras provas. 2.2.

Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o Oficial de Justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 252 a 254 do NCPC. 3.

Decorrido o prazo sem resposta, oficie-se à OAB, para indicação de profissional para oferecê-la em até 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos (art. 396-A, § 2º, CPP). 4.

Comunique-se o recebimento da denúncia ao IIRGD, para as anotações cabíveis, juntamente com a qualificação completa do acusado (art. 393, I, Tomo I, NSCGJ). 5.

Providencie a Serventia a juntada das folhas e das certidões de antecedentes criminais, antes da realização da audiência de instrução, debates e julgamento, bem como a evolução da classe processual. 6.

Na hipótese de o réu não ser localizado para citação/intimação pelo Oficial de Justiça, fica determinada a expedição de ofício à Central de Polícia Judiciária ou à respectiva autoridade policial competente (acompanhado das cópias pertinentes), solicitado concurso para tentativa de localização do seu paradeiro, independentemente da abertura de nova vista dos autos ao Ministério Público, providenciando a serventia o necessário. 78.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Intime-se.
28/08/2023 22:38

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:01

Remetido ao DJE
25/08/2023 17:49

Recebida a denúncia
25/08/2023 14:25

Conclusos para decisão
08/08/2023 15:56

Petição Juntada
04/08/2023 22:35

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 10:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/08/2023 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2023 00:01

Remetido ao DJE
03/08/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 14:26

Conclusos para despacho
14/07/2023 12:48

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
14/07/2023 12:48

Redistribuição de Processo - Saída
14/07/2023 09:36

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
14/07/2023 09:36

Certidão de Cartório Expedida
14/07/2023 09:32

Documento Juntado
14/07/2023 09:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/07/2023 10:36

Ofício Expedido
04/07/2023 23:06

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 12:02

Remetido ao DJE
04/07/2023 10:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/07/2023 10:46

Declarada incompetência
30/06/2023 16:13

Conclusos para decisão
30/06/2023 16:09

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
26/06/2023 14:28

Ofício Juntado
26/06/2023 14:28

Ofício Juntado
26/06/2023 14:28

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/06/2023 14:28

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/06/2023 20:59

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 14:20

Ofício Expedido
22/06/2023 14:20

Ofício Expedido
22/06/2023 14:20

Ofício Expedido
22/06/2023 14:10

Mandado de Citação Expedido
22/06/2023 10:31

Remetido ao DJE
22/06/2023 10:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/06/2023 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2023 10:41

Ofício Juntado
21/06/2023 10:29

Conclusos para decisão
21/06/2023 10:28

Audiência de Instrução e Julgamento
20/06/2023 17:35

Denúncia Juntada
15/06/2023 13:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/06/2023 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2023 09:57

Folha de Antecedentes Juntada
15/06/2023 09:57

Certidão Juntada
14/06/2023 18:56

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
29/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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