17/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 12:36

Expedição de Certidão.
17/09/2025 12:36

Decisão Determinação
17/09/2025 11:36

Conclusos para decisão
16/09/2025 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003868-94.2025.8.26.0297 (processo principal 1002599-03.2025.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Ivanir Zanusso - Embargos de Declaração apresentados pela parte ré.

Conheço dos embargos porque tempestivos, mas nego-lhes provimento.

E assim é porque não existe obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada, mormente porque a pretensão do embargante cinge-se ao próprio mérito do decisum.

Ao que se percebe, os Embargos de Declaração estão sendo utilizados com caráter eminentemente infringentes, o que é vedado, devendo a parte se utilizar da via adequada.

Ademais, o prazo de 30 dias é suficiente para o cumprimento da obrigação de fazer e a multa processual imposta é razoável.

Posto isso, rejeito os presentes embargos, mantendo a decisão guerreada por seus fundamentos.

Publique-se e intime-se. - ADV: AILTON MATA DE LIMA (OAB 286407/SP), FERNANDO LUIS ROSSINI (OAB 327526/SP)
27/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:02

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/08/2025 11:27

Conclusos para decisão
26/08/2025 14:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003868-94.2025.8.26.0297 (processo principal 1002599-03.2025.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Ivanir Zanusso -

Vistos.

Intime-se a Fazenda-executada, pelo portal, para proceder ao apostilamento nos termos da sentença e do v. acórdão, comprovando-o no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada em 60 dias.

Intimem-se. - ADV: FERNANDO LUIS ROSSINI (OAB 327526/SP), AILTON MATA DE LIMA (OAB 286407/SP)
25/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:41

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 09:16

Conclusos para decisão
21/08/2025 09:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011725-21.2023.8.26.0053

Vagner Rocha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daiane Blanco Witzler

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/02/2011 12:26

Exibir Processo

Processo nº 1011003-24.2025.8.26.0562

Cayna da Silva Ruiz Horacio

Bazam &Amp; Pichau Informatica LTDA

Advogado: Jader Rafael Borges

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2025 13:07

Exibir Processo

Processo nº 1001301-03.2025.8.26.0094

Devanir Donizeti de Aquino

Hm Engenharia e Construcoes LTDA

Advogado: Ana Maria da Piedade Rodrigues Leme

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2025 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0002687-64.2025.8.26.0198

Concrebem Concreto Usinado Eireli

Prefeitura Municipal de Franco da Rocha

Advogado: David Detilio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/11/2022 15:35

Exibir Processo

Processo nº 1500974-79.2023.8.26.0123

Municipio de Capao Bonito

Lidiane Graziela da Silva

Advogado: Luana Maria Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/10/2023 18:27

Exibir Processo