TJSP - 1013623-75.2014.8.26.0309

29/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.

29/08/2025 14:21

Baixa Definitiva

29/08/2025 13:58

Expedição de Certidão.

17/07/2025 10:49

Prazo

17/07/2025 00:00

Publicado em

16/07/2025 14:09

Expedição de Certidão.

11/07/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

11/07/2025 10:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339

11/07/2025 10:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6

11/07/2025 10:51

RE - Despacho - Prejudicado

10/07/2025 20:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660

10/07/2025 20:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339

10/07/2025 20:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6

17/06/2025 12:18

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

24/08/2016 14:23

Prazo

24/08/2016 00:00

Publicado em

23/08/2016 14:19

Expedição de Certidão.

16/08/2016 16:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

16/08/2016 14:57

Despacho

16/08/2016 14:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6

16/08/2016 14:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793

15/08/2016 16:43

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

15/08/2016 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2016 16:15

Expedição de Outros documentos.

14/07/2016 12:11

Expedição de Ofício.

12/07/2016 17:17

Recebidos os autos do MP

12/07/2016 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2016 15:56

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

12/04/2016 00:00

Publicado em

11/04/2016 11:33

Prazo

11/04/2016 11:27

Expedição de Certidão.

08/04/2016 12:02

Vista (Contrarrazões)

15/03/2016 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2016 00:00

Publicado em

22/02/2016 09:41

Prazo

22/02/2016 09:40

Expedição de Certidão.

17/02/2016 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2016 23:51

Acórdão registrado

10/02/2016 14:55

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

10/02/2016 13:22

AcórdãoFinalizado

05/02/2016 00:00

Publicado em

02/02/2016 09:15

Documento Finalizado

01/02/2016 09:30

Julgado

01/02/2016 00:00

Provimento

27/01/2016 00:00

Publicado em

21/01/2016 12:32

Expedição de Mandado.

04/12/2015 10:29

Incluído em pauta para 04/12/2015 10:29:50 local.

03/12/2015 14:00

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

02/12/2015 18:06

Despacho À Mesa

30/11/2015 14:32

Conclusos para decisão

30/11/2015 14:31

Conclusos para decisão

30/11/2015 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2015 13:44

Recebidos os autos do MP

24/09/2015 00:00

Publicado em

23/09/2015 00:00

Conclusos para decisão

22/09/2015 14:04

Expedição de Outros documentos.

22/09/2015 13:15

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

21/09/2015 10:10

Distribuído por competência exclusiva

21/09/2015 00:00

Publicado em

21/09/2015 00:00

Publicado em

16/09/2015 14:26

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

16/09/2015 11:47

Processo Cadastrado

09/09/2015 17:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos