11/09/2025 16:56

Expedição de Certidão.
09/09/2025 12:07

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0018088-98.2024.8.26.0405 (processo principal 1000820-48.2023.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Milena Ramos Mendonça Ribeiro - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Trata-se de impugnação pela ré do bloqueio em sua conta.

Argumenta que a execução originária versa sobre cobertura pelo plano de saúde de tratamento em clínica não credenciada, embora tenha rede apta para tanto.

Decido.

Observo que, ao contrário do alegado pela ré, foi dada a oportunidade de indicação de clínica credenciada apta a realizar as terapias da criança (fls. 155), mas transcorridos quase dois meses da decisão, permaneceu inerte, não havendo que se falar em ausência de ampla defesa, assim, não restou outra forma de garantir o acesso da criança às terapias que não seja o bloqueio Bacenjud de acordo com o orçamento da terapia.

Afasto a alegação de enriquecimento ilícito, pois a medida de bloqueio (e levantamento) de valor não configura enriquecimento ilícito, mas sim medida de efetivação da tutela jurisdicional, conforme art. 297 do CPC, que autoriza o juiz a adotar as medidas necessárias para a efetividade da decisão.

A interrupção das terapias acarreta prejuízos irreparáveis ao desenvolvimento da menor e, portanto, condicionar o levantamento à decisão final seria dar ineficácia à tutela de urgência já concedida e irrecorrida.

Assim, rejeito a impugnação apresentada pela executada e após o decurso do prazo recursal em face desta decisão, defiro o pedido de levantamento do valor bloqueado em favor da exequente (fl. 165), garantindo-se o cumprimento efetivo da decisão judicial (fl. 171) e a proteção integral da infante, conforme formulário de fls. 169, sendo que, em 5 dias, após o levantamento deverá a autora prestar as contas nestes autos.

Int. - ADV: RAISSA MOREIRA SOARES (OAB 365112/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)
02/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 16:25

Conclusos para decisão
01/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:44

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 13:59

Conclusos para decisão
15/08/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 14:21

Conclusos para despacho
04/08/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 21:02

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 16:13

Conclusos para despacho
31/07/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 16:13

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
18/07/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 13:57

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:51

Conclusos para decisão
10/07/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 14:01

Conclusos para decisão
17/06/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 17:07

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 15:09

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 13:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 13:00

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:38

Juntada de Ofício
07/05/2025 10:32

Expedição de Certidão.
03/04/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 16:54

Conclusos para despacho
25/03/2025 04:12

Conclusos para decisão
24/03/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 13:12

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 12:28

Conclusos para despacho
20/03/2025 11:57

Conclusos para decisão
19/03/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 16:46

Conclusos para despacho
17/03/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 21:40

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 14:51

Conclusos para despacho
07/03/2025 14:34

Conclusos para decisão
07/03/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 08:12

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 16:53

Conclusos para despacho
05/03/2025 16:52

Juntada de Ofício
05/03/2025 16:52

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
19/02/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 11:39

Conclusos para despacho
14/02/2025 11:38

Juntada de Decisão
10/02/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 16:22

Conclusos para decisão
31/01/2025 16:20

Conclusos para despacho
31/01/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 07:44

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 11:44

Conclusos para decisão
29/01/2025 14:41

Conclusos para decisão
29/01/2025 14:35

Conclusos para despacho
29/01/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 17:01

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 14:38

Conclusos para despacho
27/01/2025 13:39

Conclusos para decisão
24/01/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 13:05

Conclusos para despacho
14/01/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 09:48

Conclusos para decisão
07/01/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 14:46

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 12:28

Conclusos para despacho
17/12/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 11:22

Evoluída a classe de 156 para 157
11/12/2024 11:18

Conclusos para despacho
11/12/2024 11:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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