02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005789-30.2014.8.26.0441 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Peruíbe - Apelante: Antonia Felismina de Sousa Leal - Apelado: Alexandre Guilherme Zabeu Rossi e outro - Apelada: Marly Zabeu Rossi (Inventariante) - Apelado: Angelo Rinaldo Rossi (Espólio) - Apelado: José Roberto Coladello e outro - Magistrado(a) Márcio Boscaro - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA, CUMULADA COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

ALEGADA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO VERBAL EM 1984, COM OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO MENSAL PELA GUARDA E CONSERVAÇÃO DE IMÓVEL.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA.

DESCABIMENTO.

AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL.

PROVA ORAL INSUFICIENTE PARA COMPROVAR O ALEGADO AJUSTE CONTRATUAL.

ENCARGO PROBATÓRIO QUE INCUMBIA À AUTORA, NOS TERMOS DO ARTIGO 373, INCISO I, DO CPC.

CONFIANÇA ENTRE OS CONTRATANTES E DECURSO DO TEMPO NÃO AFASTAM A EXIGÊNCIA LEGAL DE DEMONSTRAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO.

CONJUNTO PROBATÓRIO INCAPAZ DE SUSTENTAR A PRETENSÃO INICIAL.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Francisco das Chagas Moraes (OAB: 45144/SP) - Paulo Machado da Silva (OAB: 69089/SP) (Convênio A.J/OAB) - Mauricio Roberto Giosa (OAB: 146969/SP) - Vinicius Gomes da Penna (OAB: 319105/SP) - Linneu Rodrigues de Carvalho Sobrinho (OAB: 24224/SP) - Silvio Cogo (OAB: 135132/SP) - 4º andar
15/10/2024 10:11

Expedição de Certidão.
04/10/2024 22:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2024 00:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2024 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 15:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/02/2025 02:00:00, 1ª Vara.
02/10/2024 17:44

Conclusos para julgamento
22/07/2024 12:07

Conclusos para despacho
22/07/2024 11:58

Expedição de Certidão.
06/06/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 06:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2024 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 13:11

Conclusos para julgamento
08/05/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 08:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2024 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/04/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2024 22:23

Conclusos para despacho
29/03/2024 22:17

Juntada de Mandado
29/03/2024 22:17

Juntada de Mandado
29/03/2024 22:17

Juntada de Mandado
29/03/2024 22:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2024 22:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 23:30

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 07:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2023 17:08

Expedição de Carta.
05/10/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:52

Expedição de Mandado.
01/09/2023 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 04:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 06:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 12:07

Conclusos para despacho
14/03/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2023 03:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2023 06:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2023 20:28

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2023 13:57

Conclusos para decisão
16/11/2022 15:11

Conclusos para despacho
11/11/2022 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2022 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2022 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2022 11:18

Conclusos para despacho
17/10/2022 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2022 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2022 05:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 16:36

Conclusos para decisão
15/09/2022 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2022 15:46

Conclusos para despacho
14/09/2022 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2022 20:49

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 17:58

Conclusos para despacho
21/07/2022 10:43

Conclusos para despacho
21/07/2022 05:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2022 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/02/2022 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/02/2022 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2022 14:12

Conclusos para decisão
28/01/2022 15:03

Juntada de Outros documentos
04/11/2021 17:17

Conclusos para despacho
03/11/2021 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 01:00

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2021 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2021 17:10

Juntada de Outros documentos
28/09/2021 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2021 15:21

Conclusos para despacho
27/09/2021 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2021 14:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2021 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2021 17:34

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 17:31

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
25/08/2021 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2021 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2021 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 16:14

Desentranhada a petição
05/08/2021 16:10

Recebidos os autos
30/07/2021 13:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/07/2021 13:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2021 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2021 18:46

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2020 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2019 16:29

Recebidos os autos
30/10/2019 15:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/10/2019 09:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2019 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2019 12:51

Expedição de Carta precatória.
23/10/2019 12:49

Ato ordinatório praticado
24/09/2019 14:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2019 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2019 09:44

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2019 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2019 10:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2019 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2019 15:04

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2019 11:47

Juntada de Mandado
06/08/2019 11:45

Expedição de Certidão.
28/06/2019 14:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2019 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2019 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2019 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2019 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2019 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2019 10:33

Expedição de Certidão.
20/02/2019 09:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2019 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/02/2019 14:44

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
14/09/2018 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2018 18:28

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/07/2018 09:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2018 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/07/2018 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2018 11:44

Recebidos os autos
29/06/2018 13:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/06/2018 09:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2018 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2018 14:29

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2018 17:48

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/08/2018 04:30:00, 1ª Vara.
18/06/2018 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2018 18:30

Transitado em Julgado em #{data}
14/06/2018 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2018 18:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2018 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2018 09:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2018 09:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2018 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2018 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/05/2018 15:36

Expedição de Mandado.
03/05/2018 15:51

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2018 11:01

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/07/2018 03:45:00, 1ª Vara.
23/04/2018 10:21

Expedição de Mandado.
20/04/2018 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2018 11:47

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2018 12:19

Recebidos os autos
12/03/2018 11:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2018 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2018 12:12

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2018 11:44

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/07/2018 03:45:00, 1ª Vara.
06/02/2018 16:41

Conclusos para julgamento
14/11/2017 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2017 11:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/10/2017.
09/03/2017 10:55

Recebidos os autos
07/03/2017 14:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/03/2017 09:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2017 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2017 11:10

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2016 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2016 12:42

Ato ordinatório praticado
02/11/2016 16:15

Conclusos para despacho
18/08/2016 16:51

Juntada de Outros documentos
18/08/2016 16:30

Juntada de Petição de contestação
30/06/2016 14:47

Recebidos os autos
23/06/2016 15:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/06/2016 09:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2016 09:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2016 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/06/2016 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/06/2016 17:19

Ato ordinatório praticado
09/06/2016 17:04

Juntada de Carta precatória
20/04/2016 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2016 17:08

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2016 17:04

Recebidos os autos
08/04/2016 15:20

Conclusos para decisão
13/01/2016 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/12/2015 18:23

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
09/12/2015 18:23

Recebido pelo Distribuidor
09/12/2015 18:21

Juntada de Petição de contestação
09/12/2015 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2014 16:42

Expedição de Carta precatória.
18/11/2014 11:28

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 09:20

Expedição de Carta precatória.
14/11/2014 10:12

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2014 16:22

Recebidos os autos
17/10/2014 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
17/10/2014 12:13

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 22, classe_nova: 7
17/10/2014 12:12

Recebido pelo Distribuidor
17/10/2014 11:34

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
08/10/2014 13:51

Recebidos os autos
07/10/2014 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
07/10/2014 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2014

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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