TJSP - 1001528-54.2025.8.26.0300
1ª instância - 02 Cumulativa de Jardinopolis
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001528-54.2025.8.26.0300 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Franciane Arantes da Silva Santos - Raimundo Ferreira Santos - - Maria de Fátima da Silva Santos - - Isaias da Silva Santos - Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias, deverão as partes apontar de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.
Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.
Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.
O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.
Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.
Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.
Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. - ADV: CLETUS VINÍCIUS OLIVEIRA RESENDE (OAB 450605/SP), CLETUS VINÍCIUS OLIVEIRA RESENDE (OAB 450605/SP), CLETUS VINÍCIUS OLIVEIRA RESENDE (OAB 450605/SP), GERALDO DOMINGOS COSSALTER (OAB 416343/SP) -
29/08/2025 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 09:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/08/2025 19:19
Juntada de Petição de contestação
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13/08/2025 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 21:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 06:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/08/2025 06:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/08/2025 06:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/08/2025 15:35
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2025 16:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 16:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/08/2025 14:19
Conclusos para decisão
-
28/07/2025 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 09:12
Juntada de Certidão
-
28/07/2025 09:12
Juntada de Certidão
-
28/07/2025 09:12
Juntada de Certidão
-
25/07/2025 18:43
Expedição de Carta.
-
25/07/2025 18:43
Expedição de Carta.
-
25/07/2025 18:43
Expedição de Carta.
-
24/07/2025 05:39
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 10:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/07/2025 13:33
Conclusos para decisão
-
21/07/2025 21:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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