TJSP - 1000299-28.2015.8.26.0262

1ª instância - Vara Unica de Itabera

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Polo Ativo

Partes

AGROMAIA IND E COM DE IMP E EXP DE PROD AGROPECUARIOS LTDA

CNPJ: 03.027.918/0018-60

Advogados

MARIA ELISABETE MARCONDES GUIMARAES

OAB: 85219/SP

Polo Passivo

Partes

DIMAS MARCELO DO COUTO

CNPJ: 07.937.647/0001-93

DIMAS MARCELO DO COUTO

CPF *32.***.*74-09

Advogados

ANNA CAMILLA WAGNER CERDEIRA

OAB: 317670/SP

CPF *68.***.*68-70

MARCELO JOSE TARDIVO BOLDORINI

CPF *44.***.*09-89

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000299-28.2015.8.26.0262 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itaberá - Apelante: Agromaia Indústria e Comércio, Importação e Exportação de Produtos Agropecuários Ltda - Apelado: Dimas Marcelo do Couto - Magistrado(a) José Wilson Gonçalves - Negaram provimento ao recurso.

    V.

    U. - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    SENTENÇA DE EXTINÇÃO.

    RECURSO DA EXEQUENTE.

    DUPLICATAS MERCANTIS.

    DECURSO DE 3 ANOS, DESDE O INÍCIO DA VIGÊNCIA DA LEI N. 14.195/21, SEM A OCORRÊNCIA DOS MARCOS INTERRUPTIVOS DO ART. 921, § 4º-A DO CPC.

    PRAZO PRESCRICIONAL ESGOTADO.

    RECURSO DESPROVIDO.

    ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

    Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB: 85219/SP) - Marcelo José Tardivo Boldorini (OAB: 340125/SP) - 3º andar

  • 13/08/2025 12:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 11/08/2025 09:10

    Reativação do Processo

  • 08/08/2025 14:10

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 05/08/2025 12:30

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia

  • 05/08/2025 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 12:17

    Realizado cálculo de custas

  • 04/08/2025 12:21

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/07/2025 17:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 01/07/2025 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 09:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2025 16:56

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 18:38

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 04/06/2025 20:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 17:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 17:32

    Acolhida a exceção de pré-executividade

  • 02/06/2025 16:38

    Conclusos para julgamento

  • 30/05/2025 13:02

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2025 12:57

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 19:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 00:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 08:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 14:11

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 08/04/2025 14:16

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 01/04/2025 13:40

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2025 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 02:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2025 14:20

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/01/2025 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 02:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 19:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2024 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 09:18

    Juntada de Ofício

  • 07/10/2024 10:44

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 00:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 07:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2024 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/09/2024 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 15:36

    Juntada de Ofício

  • 29/07/2024 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2024 02:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2024 17:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2024 05:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2024 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 13:33

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 00:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2024 15:07

    Juntada de Ofício

  • 17/06/2024 14:49

    Juntada de Ofício

  • 17/06/2024 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2024 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/06/2024 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2024 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/06/2024 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2024 07:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2024 20:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2024 10:19

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2024 02:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2024 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/04/2024 01:50

    Suspensão do Prazo

  • 06/12/2023 23:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2023 13:08

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 30/11/2023 15:28

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 01:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2023 22:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2023 02:44

    Suspensão do Prazo

  • 02/10/2023 15:33

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2023 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/08/2023 08:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 01:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2023 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 14:53

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 12:51

    Juntada de Ofício

  • 03/07/2023 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2023 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2023 13:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/06/2023 09:23

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 05:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2023 14:12

    Ato ordinatório

  • 29/05/2023 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2023 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 13:20

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 14:25

    Juntada de Ofício

  • 03/05/2023 14:18

    Juntada de Ofício

  • 03/05/2023 14:02

    Juntada de Ofício

  • 27/04/2023 09:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2023 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/04/2023 09:33

    Juntada de Ofício

  • 12/04/2023 14:42

    Juntada de Ofício

  • 10/04/2023 16:18

    Juntada de Petição de resposta

  • 31/03/2023 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2023 01:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2023 21:22

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 27/03/2023 09:41

    Juntada de Ofício

  • 17/03/2023 13:03

    Juntada de Ofício

  • 17/03/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 10:25

    Juntada de Ofício

  • 14/03/2023 16:29

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 01:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2023 15:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2023 13:38

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2023 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2023 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2023 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/02/2023 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 21:22

    Suspensão do Prazo

  • 29/11/2022 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2022 01:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2022 13:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2022 18:03

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2022 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2022 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2022 07:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2022 18:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2022 10:09

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2022 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2022 16:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/10/2022 16:03

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 16:03

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2022 06:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2022 17:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2022 10:16

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2022 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2022 06:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2022 18:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2022 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 13:41

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2022 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2022 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2022 15:16

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 16:09

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 13:28

    Arquivado Provisoriamente

  • 18/05/2020 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2019 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2019 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2019 17:58

    Decisão

  • 03/12/2019 16:30

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2019 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2019 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2019 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2019 17:00

    Decisão

  • 26/11/2019 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2019 15:37

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2019 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2019 11:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2019 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2019 14:28

    Decisão

  • 15/10/2019 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2019 18:18

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2019 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2019 11:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2019 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2019 12:03

    Decisão

  • 19/08/2019 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2019 18:16

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2019 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2019 14:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2019 16:20

    Proferido Despacho

  • 21/03/2019 14:46

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2019 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2019 10:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2019 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2019 15:59

    Ato ordinatório

  • 25/10/2018 01:04

    Suspensão do Prazo

  • 12/06/2018 22:15

    Suspensão do Prazo

  • 17/02/2018 05:46

    Suspensão do Prazo

  • 21/06/2017 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2017 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2017 17:02

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 25/05/2017 11:16

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2017 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2017 12:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2017 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2017 19:43

    Decisão

  • 28/04/2017 17:48

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2017 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2017 15:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2017 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2017 14:00

    Proferido Despacho

  • 31/03/2017 16:44

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2017 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2017 15:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2017 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2017 16:49

    Ato ordinatório

  • 20/02/2017 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2017 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2017 15:32

    Bloqueio/penhora on line

  • 05/12/2016 13:51

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2016 06:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2016 16:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2016 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2016 13:56

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2016 13:55

    Ato ordinatório

  • 01/12/2016 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2016 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2016 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2016 18:56

    Proferido Despacho

  • 04/10/2016 16:14

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2016 07:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2016 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2016 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2016 11:44

    Decisão

  • 01/06/2016 13:45

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2016 06:20

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 18/05/2016 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2016 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2016 14:42

    Ato ordinatório

  • 16/05/2016 14:38

    Juntada de Mandado

  • 16/05/2016 14:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2016 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2016 02:58

    Suspensão do Prazo

  • 15/03/2016 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2016 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2016 14:18

    Proferido Despacho

  • 17/02/2016 12:39

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2016 06:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2016 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2016 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2016 16:42

    Decisão

  • 13/01/2016 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2015 11:07

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2015 16:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2015

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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