29/08/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003686-49.2025.8.26.0602 (apensado ao processo 1026051-34.2024.8.26.0602) - Embargos à Execução - Prescrição e Decadência - Emerson Luis Antonelli - Condomínio Residencial Villa Sunset - Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, ACOLHENDO a prejudicial de prescrição, para excluir do cálculo as prestações anteriores a julho/2019, fixando o valor da dívida em R$ 35.208,16 (trinta e cinco mil, duzentos e oito reais e dezesseis centavos), observado que a atualização monetária deve ser contada do ajuizamento da ação e juros de mora da citação.

Sucumbência recíproca, repartirão as custas do processo, o embargante pagará honorários de advogado para o embargado de 10% do valor da diferença entre o valor cobrado e o valor devido e o embargada pagará honorários de advogado para o embargante de 10% do valor do débito apurado.

Certifique-se na execução, prosseguindo-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do Comunicado CG n. 259/2023, pelo prazo de 60 dias.

Decorrido esse prazo, nada sendo requerido, ou em caso de distribuição do cumprimento de sentença, ao arquivo definitivo.

Eventual cumprimento de sentença deverá ser distribuído como incidente processual apartado, no formato digital (artigos 1.286, § 1º e 3º, das NSCGJ).

P.

R.

I.

C. - ADV: GUILHERME PAQUES GUEDES (OAB 213701/SP), ANA PAULA PRADO ZUCOLO FERNANDES (OAB 129213/SP)
28/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:54

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/08/2025 11:49

Conclusos para decisão
21/05/2025 16:28

Conclusos para despacho
18/05/2025 00:12

Suspensão do Prazo
23/04/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 15:00

Conclusos para decisão
28/03/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 12:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 11:56

Juntada de Petição de Réplica
27/02/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 08:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/02/2025 07:24

Conclusos para decisão
24/02/2025 13:47

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 10:19

Conclusos para decisão
06/02/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 12:26

Conclusos para despacho
05/02/2025 12:25

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 12:12

Apensado ao processo
05/02/2025 10:54

Recebida a Petição Inicial
05/02/2025 10:09

Conclusos para decisão
05/02/2025 10:08

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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