09/09/2025 02:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
08/09/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
05/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4006375-66.2025.8.26.0100/SP AUTOR: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPADVOGADO(A): IVO PEREIRA (OAB SP143801) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Custas recolhidas.

Por não vislumbrar na espécie a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil.

Importante anotar que tal dispositivo legal deve ser aplicado conforme a Constituição.

Em tais termos, a designação de audiência de conciliação apenas protelará a causa, violando o princípio constitucional da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF). Cite-se o réu para, nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil, oferecer contestação no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, art. 335, III).

Expeça-se carta AR digital. Int.

São Paulo, 03/09/2025.
04/09/2025 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 06:53

Determinada a citação
02/09/2025 15:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 52850, Subguia 52293 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.691,46
29/08/2025 16:41

Conclusos para decisão
28/08/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/08/2025 11:40

Link para pagamento - Guia: 52850, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=52293&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
28/08/2025 11:40

Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP - Guia 52850 - R$ 1.691,46
28/08/2025 11:39

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado
07/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
06/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
05/08/2025 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 08:31

Determinada a emenda à inicial
04/08/2025 15:45

Juntada de Petição
04/08/2025 15:28

Conclusos para decisão
04/08/2025 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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