15/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2025 07:59

Expedição de Certidão.
12/09/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 15:27

Expedição de Certidão.
12/09/2025 15:26

Expedição de Certidão.
12/09/2025 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 20:25

Conclusos para despacho
08/09/2025 16:52

Conclusos para despacho
05/09/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 07:47

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1030963-18.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Revogação/Concessão de Licença Ambiental - João Parreira Negócios Imobiliarios Ltda. - CETESB Companhia Ambiental do Estado de Sâo Paulo -

Vistos.

Sobre o pedido de renúncia da prova pericial de fls. 209/211, manifeste-se a CETESB.

Após, vista ao Ministério Público.

Int. - ADV: DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), FLAVIO CARVALHO PATRICIO (OAB 144969/SP), CINTHIA HIALYS KOZIURA MAGRI (OAB 266752/SP)
03/09/2025 15:09

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:08

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 14:59

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1030963-18.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Revogação/Concessão de Licença Ambiental - João Parreira Negócios Imobiliarios Ltda. - CETESB Companhia Ambiental do Estado de Sâo Paulo -

Vistos.

No caso concreto, a análise da proposta apresentada pelo perito se revela desproporcional ao objeto da perícia.

A justificativa técnica apresentada pelo expert - envolvendo 30 horas de trabalho, despesas operacionais, softwares, equipamentos e tributação - não se coaduna com o caso dos autos, vez que foi realizada de forma genérica, sem especificação objetiva das atividades efetivamente necessárias, o que não atende aos requisitos de fundamentação exigidos para a fixação de honorários periciais.

A parte autora, por sua vez, apresentou impugnação fundamentada, com parâmetros comparativos extraídos de casos concretos similares, demonstrando que valores entre R$ 4.000,00 a R$ 6.000,00 são usuais para perícias desta natureza e complexidade.

Considerando os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e economicidade processual, mostra-se necessária a redução dos honorários propostos para adequá-los à real complexidade do caso.

ANTE O EXPOSTO, FIXO os honorários periciais em R$ 6.000,00 (seis mil reais), valor que se mostra adequado à complexidade da perícia, considerando tratar-se de análise de dois lotes urbanos.

Providencie a parte autora o depósito do valor (fls. 136), ficando autorizado o levantamento de 50% pelo Sr.

Perito, nos termos do art. 465, §4º, do CPC.

Int. - ADV: CINTHIA HIALYS KOZIURA MAGRI (OAB 266752/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), FLAVIO CARVALHO PATRICIO (OAB 144969/SP)
25/08/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 13:40

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:39

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 16:32

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:08

Conclusos para despacho
15/08/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 13:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 10:39

Conclusos para despacho
28/07/2025 10:39

Expedição de Certidão.
27/05/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 15:25

Conclusos para despacho
20/05/2025 15:24

Expedição de Certidão.
29/04/2025 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 17:00

Conclusos para despacho
11/04/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:56

Conclusos para despacho
07/04/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
30/03/2025 08:08

Expedição de Certidão.
21/03/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 16:24

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:23

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 16:10

Conclusos para despacho
07/03/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 17:10

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 13:55

Conclusos para despacho
05/03/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 11:25

Juntada de Petição de Réplica
11/02/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 13:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 12:36

Juntada de Petição de contestação
21/12/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024 06:32

Juntada de Certidão
09/12/2024 09:22

Expedição de Carta.
05/12/2024 02:54

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 16:33

Conclusos para decisão
29/11/2024 16:33

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:17

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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