TJSP - 0001671-25.2024.8.26.0032

1ª instância - 03 Civel de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

REGIS FERNANDO HIGINO MEDEIROS

OAB: 201984/SP

CPF *58.***.*12-30

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 06:19

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2025 05:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2025 14:36

    Expedição de Carta.

  • 12/09/2025 14:36

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2025 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2025 14:36

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2025 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2025 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2025 11:26

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 05/09/2025 16:16

    Bloqueio/penhora on line

  • 01/09/2025 08:33

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 13:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2025 06:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001671-25.2024.8.26.0032 (processo principal 1000849-33.2022.8.26.0341) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Marisa Pereira de Araújo - - Regis Fernando Higino Medeiros - Fl. 130: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. - ADV: REGIS FERNANDO HIGINO MEDEIROS (OAB 201984/SP), REGIS FERNANDO HIGINO MEDEIROS (OAB 201984/SP)

  • 27/08/2025 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/08/2025 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 14:06

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001671-25.2024.8.26.0032 (processo principal 1000849-33.2022.8.26.0341) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Marisa Pereira de Araújo - - Regis Fernando Higino Medeiros - Conforme consignado o despacho de fls. 101, cabe ao banco depositário providenciar a transferência dos valores bloqueados via SISBAJUD para conta judicial.

    No caso, foi efetuado o bloqueio judicial do valor de R$ 11.994,82 em conta bancária da executada Parati Crédito Financiamento e Investimento S/A (CNPJ nº 03.***.***/0001-91), na data de 29/01/2025, junto à instituição financeira Banco Itaú Unibanco SA, conforme fls. 62/66 dos autos.

    Foi expedida ordem eletrônica de Transferência de Valor, porém, conforme certificação da Serventia Judicial, a ordem de transferência eletrônica do valor bloqueado através do SISBAJUD não foi cumprida.

    Foi oficiado à instituição financeira ITAÚ UNIBANCO S/A, determinando que a instituição financeira depositária do valor bloqueado cumpra a ordem eletrônica de transferência para conta judicial, conforme despaho de fls. 101.

    Todavia, não foi efetuada a transferência do valor bloqueado para conta judicial, conforme extrato do Portal de Custas juntados pela Serventia Judicial às fls. 118. É possível a aplicação de multa cominatória a pessoa estranha ao processo, conforme o disposto nos artigos 380, § único e 403, § único, ambos do Código de Processo Civil.

    Inicialmente, determino a reiteração do ofício ao ITAÚ UNIBANCO S/A, determinando que a instituição financeira depositária do valor bloqueado, no prazo de 05 (cinco) dias, cumpra a ordem eletrônica de transferência para conta judicial vinculada a este processo, da importância de R$ 11.994,82, bloqueada via SISBAJUD em conta bancária da executada Parati Crédito Financiamento e Investimento S/A (CNPJ nº 03.***.***/0001-91), sob pena de aplicação das penalidades previstas nos artigos 380, § único e 403, § único, ambos do Código de Processo Civil.

    Esta decisão valerá como ofício para comunicação ao ITAÚ UNIBANCO S/A.

    Caberá à parte exequente a impressão e o encaminhamento do presente ofício ao destinatário, comprovando nos autos o protocolo e efetivação da comunicação, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: REGIS FERNANDO HIGINO MEDEIROS (OAB 201984/SP), REGIS FERNANDO HIGINO MEDEIROS (OAB 201984/SP)

  • 21/08/2025 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 12:33

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 09:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2025 16:45

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 15:47

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2025 15:05

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2025 10:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2025 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2025 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/07/2025 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2025 05:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2025 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2025 13:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2025 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 16:05

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 13:38

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/05/2025 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 15:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2025 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2025 15:37

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 10:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2025 00:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/03/2025 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 08:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/02/2025 10:56

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2025 18:56

    Expedição de Carta.

  • 01/02/2025 06:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2025 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2025 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2025 09:44

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 24/01/2025 17:16

    Bloqueio/penhora on line

  • 12/01/2025 09:20

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2024 15:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/12/2024 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2024 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/10/2024 06:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/09/2024 09:11

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2024 17:21

    Expedição de Carta.

  • 26/08/2024 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2024 11:11

    Recebida a Petição Inicial

  • 19/08/2024 11:43

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2024 13:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2024 00:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2024 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2024 14:29

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2024 08:49

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 06:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2024 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2024 14:01

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 14:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2024 22:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2024 11:44

    Determinada a emenda à inicial

  • 03/04/2024 15:43

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2024 14:30

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2024 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2024 11:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2024 16:59

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 13:43

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 13:42

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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