01/09/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017778-32.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Elizabete Nascimento de Souza Santos -

Vistos.

Em 29/05/2025, foi admitido pelo TJSP o processamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 59 (Proc. nº 2116802-76.2025.8.26.0000), sendo a questão submetida a julgamento a seguinte: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido." (grifei).

Com efeito, em vista da suspensão determinada, aguarde-se o julgamento definitivo da causa representativa da controvérsia, em fila própria, anotando-se as respectivas movimentações: 75059 para suspensão e 14985 por ocasião do levantamento.

Int. - ADV: TAYNARA MARIA MIDORI KAWAMURA KUPPER (OAB 429508/SP)
29/08/2025 14:55

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
29/08/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:09

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
22/08/2025 10:16

Conclusos para julgamento
05/08/2025 14:51

Juntada de Petição de Réplica
04/08/2025 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 11:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/07/2025 23:11

Conclusos para despacho
05/06/2025 13:15

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 17:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:42

Juntada de Certidão
15/05/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:17

Expedição de Carta.
13/05/2025 17:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2025 17:01

Conclusos para decisão
13/05/2025 16:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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