12/09/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 17:29

Expedição de Certidão.
11/09/2025 17:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2025 17:28

Expedição de Certidão.
08/09/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 10:47

Juntada de Certidão
05/09/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 10:42

Expedição de Ofício.
05/09/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500406-54.2025.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - RAYDSON GUERRA -

Vistos.

Fl. 236: Com o trânsito em julgado certificado nos autos: 1- Comunique-se: a)- O Instituto de Identificação (IIRGD), expedindo ofício próprio. b)- A vara de Execuções Criminais, caso haja necessidade de complementação dos documentos já encaminhandos com a guia de recolhimento, observando-se a prolação do v.

Acórdão, que negou provimento ao recurso defensivo. c)- O Tribunal Regional Eleitoral. 2- Honorários do (a) defensor(a) dativo(a): São fixados integrais honorários pela atuação do(a) Defensor(a) Dativo(a) em Segunda Instância.

Extraia-se a certidão. 3- Dos objetos apreendidos: Fl. 22: Desnecessária deliberação do juízo ante a lavratura do auto de entrega. 4- Da multa e da taxa judiciária.

Da taxa judiciária: O réu está sendo representado nos autos por defensor nomeado, o que caracteriza sua hipossuficiência para pagamento das custas processuais.

Assim, concedo-lhe a gratuidade processual.

Anote-se.

Da multa penal: Proceda a serventia, conforme determinado nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça: Art. 479 - Nas condenações com trânsito em julgado à pena de multa, aplicada cumulativa ou isoladamente, deverá o juízo de conhecimento verificar eventual recolhimento de fiança, com a atualização dos valores recolhidos e abatimento da quantia apurada a título de pena de multa, nos termos do artigo 336 do Código de Processo Penal. - ADV: EPAMINONDAS ALVES FERREIRA JUNIOR (OAB 387560/SP)
03/09/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 09:59

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:34

Conclusos para despacho
28/08/2025 14:47

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/08/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 16:43

Processo de Execução da Pena Cadastrado
18/07/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/07/2025 15:20

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 15:14

Guia Eletrônica Enviada
18/07/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 17:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 17:04

Juntada de Ofício
16/07/2025 22:20

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 12:04

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 11:57

Expedição de Ofício.
15/07/2025 14:09

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
15/07/2025 14:09

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:15

Juntada de Petição de Contra-razões
14/07/2025 10:30

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
14/07/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 01:03

Suspensão do Prazo
11/07/2025 13:05

Juntada de Petição de Alegações finais
10/07/2025 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 09:25

Expedição de Mandado.
07/07/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 16:57

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:54

Desentranhado o documento
26/06/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 16:59

Juntada de Certidão
24/06/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 11:17

Mantida a Prisão Preventiva
16/05/2025 14:29

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:25

Conclusos para decisão
06/05/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 11:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/07/2025 03:10:00, Vara Criminal.
23/04/2025 21:44

Conclusos para decisão
15/04/2025 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 15:57

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 21:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/03/2025 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 15:33

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:12

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 15:05

Expedição de Ofício.
12/03/2025 14:49

Expedição de Mandado.
12/03/2025 14:32

Juntada de Certidão
12/03/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 19:17

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:22

Recebida a denúncia
07/03/2025 12:56

Conclusos para despacho
05/03/2025 16:51

Conclusos para despacho
05/03/2025 16:38

Evoluída a classe de 280 para 283
04/03/2025 11:45

Juntada de Petição de Denúncia
28/02/2025 15:45

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:39

Expedição de Mandado.
26/02/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 15:37

Juntada de Mandado
25/02/2025 12:22

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 14:11

Expedição de Mandado.
24/02/2025 13:52

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
24/02/2025 13:51

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
24/02/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 10:24

Juntada de Certidão
24/02/2025 10:23

Juntada de Certidão
24/02/2025 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
24/02/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 06:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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