29/08/2025 17:39

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:39

Baixa Definitiva
29/08/2025 17:36

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:34

Prazo
31/07/2025 17:31

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/07/2025 13:49

Recurso
23/06/2025 12:22

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/06/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 11:22

Prazo
23/05/2025 11:22

Prazo
23/05/2025 11:15

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/05/2025 14:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 492
19/05/2025 14:23

RE - Despacho - Prejudicado
06/02/2025 14:29

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/02/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 07:56

Prazo
20/01/2025 08:39

Expedição de Certidão.
08/01/2025 13:06

Vista (Contrarrazões)
07/01/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/12/2024 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 00:00

Publicado em
28/11/2024 13:21

Acórdão registrado
28/11/2024 10:04

Prazo
28/11/2024 10:04

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/11/2024 17:13

Declaração assinada
21/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 07:57

Conclusos para decisão
13/11/2024 18:13

AcórdãoFinalizado
13/11/2024 12:44

Documento Finalizado
13/11/2024 09:30

Não-Provimento
13/11/2024 09:30

Julgado
04/11/2024 00:00

Publicado em
29/10/2024 13:16

Inclusão em Pauta
29/10/2024 09:21

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
26/10/2024 19:00

Despacho À Mesa
12/09/2024 17:22

Conclusos para decisão
12/09/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:28

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/09/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
29/07/2024 00:00

Publicado em
27/07/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
24/07/2024 15:23

Conclusos para decisão
24/07/2024 13:14

Distribuído por sorteio
22/07/2024 00:00

Publicado em
17/07/2024 18:49

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/07/2024 18:07

Processo Cadastrado
17/07/2024 13:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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